Montijo. Plataforma cívica defende no parlamento reavaliação do novo aeroporto

A Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não defendeu hoje uma "reavaliação" da construção do novo aeroporto do Montijo, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

A construção do novo aeroporto do Montijo "é uma solução completamente errada", disse o representante da plataforma cívica José Encarnação, defendendo que o país deveria aproveitar o período de incerteza sobre o futuro da aviação, provocado pela pandemia de covid-19, para reavaliar se a construção do novo aeroporto no Montijo (distrito de Setúbal) é "a solução de que o país precisa ou a solução que a VINCI quer".

José Encarnação, que falava na audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, criticou também a inexistência de uma avaliação ambiental estratégica, para comparar outras opções, e lembrou que a consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do novo aeroporto do Montijo foi a mais participada de sempre e teve apenas 0,92% de opiniões favoráveis.

"A anterior consulta pública, sobre a questão OTA/Alcochete, teve 19 participações, esta teve 1.086. E em 1.086 participações apenas 0,92% são favoráveis", sublinhou.

"Isto contraria aquela ideia de que há um certo consenso sobre o aeroporto do Montijo. Não há consenso. O único consenso que existe é que a esmagadora maioria das pessoas é contra o aeroporto do Montijo, que é uma péssima solução", frisou o representante da plataforma, criada para contestar a obra.

Na audição foram também ouvidos representantes das associações ambientalistas ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, LPN - Liga Portuguesa para a Natureza e SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que, entre outros argumentos, contestam a construção do novo aeroporto no Montijo pelos impactos ambientais que irá ter na zona protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo e pelo risco de colisão com aves.

A Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território ouviu também o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Barreiro que advertiu para os perigos que decorrem desta localização.

José Figueiredo lembrou aos deputados que a zona onde será construído o novo aeroporto não só apresenta elevado risco sísmico e de tsunamis, como está muito próxima do Parque Industrial do Barreiro, onde há várias empresas classificadas como tendo um "nível superior de perigosidade", de acordo com diretiva europeia (SEVESO) que obriga os Estados-membros da União Europeia a identificar as zonas industriais que apresentam riscos de acidentes graves.

José Figueiredo advertiu ainda que a ocorrência de um sismo, ou um acidente industrial, não só iria afetar as populações da Península de Setúbal, como também poderia inutilizar o próprio aeroporto do Montijo, mas não se afirmou contra a construção da nova infraestrutura aeroportuária.

O comandante dos Bombeiros do Barreiro limitou-se a dizer que, se o projeto avançar, deve ser acompanhado de "um apoio significativo e reequipamento significativo das forças de segurança e a tudo o que é do socorro".

O coordenador da União de Sindicatos de Setúbal (USS), Luís Leitão, que também alertou para o perigo que representa o sobrevoo do Parque Industrial do Barreiro, manifestou-se igualmente preocupado com o sobrevoo das populações da Quinta do Conde (concelho de Sesimbra), Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (concelho Moita) e do Lavradio e Barreiro (concelho do Barreiro), onde residem dezenas de milhares de pessoas.

O sindicalista defendeu ainda que, em alternativa ao Montijo, o Governo deveria avançar para a construção, por fases, do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que considerou ser "um projeto estruturante" para o desenvolvimento da Península de Setúbal e do país.

Em junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

"São necessários pareceres dos municípios e há uma parte dos municípios da área afetada pelo aeroporto

, positiva e negativamente, que ainda não mudaram a sua posição. Temos este bloqueio que falta resolver", afirmou Pedro Nuno Santos.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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