Multa nas telecomunicações: Governo está “em diálogo com a Comissão Europeia”

Secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro

O Governo português está a tentar chegar a um acordo com a Comissão Europeia no caso da multa de três milhões de euros hoje aplicada pelo Tribunal Europeu. Em causa está o facto de, em 1995, Portugal ter adjudicado, sem concurso público, o serviço universal de telecomunicações à Portugal Telecom.

“Estamos em diálogo com a Comissão Europeia e procuraremos que a multa possa não ser aplicada”, afirmou o
secretário de Estado dos Transportes e das Comunicações, Sérgio Monteiro, adiantando, contudo, que não se poderá recorrer desta coima de três milhões de euros.Ou seja, para não apagar terá se chegar a um acordo.

Nesse sentido, Sérgio Monteiro recorda que Portugal cumpriu com tudo o que a troika exigiu no memorando no que respeita ao serviço universal de telecomunicações e lembrou ainda que desde um de junho deste ano que a NOS (que resulta da fusão da Zon com a Optimus) já tem essa responsabilidade, o que resultou de um concurso público.

O
secretário de Estado disse ainda que o atual Governo não tem responsabilidades
nesta matéria uma vez que se trata de um processo aberto em 2005. Aliás, repara mesmo que foi o atual Governo que resolveu o problema ao lançar o concurso do serviço universal.

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