Mobilidade partilhada

Multado por andar de bicicleta ou trotinete sem capacete? Saiba como reclamar

(Sara Matos / Global Imagens)
(Sara Matos / Global Imagens)

Vários utilizadores dos sistemas de bicicletas e trotinetes partilhadas em Lisboa foram multados indevidamente por não usarem capacete.

No início de dezembro, vários utilizadores do sistema de bicicletas partilhadas de Lisboa (Gira) e de sistemas de partilha de trotinetes foram multados por guiarem sem capacete. Na altura, a PSP – Polícia de Segurança Pública alegou que estas pessoas não estavam a cumprir as normas de segurança previstas no Código da Estrada relativamente à utilização de capacete em veículos motorizados ou com motor elétrico. Só que um parecer da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária definiu que o uso do capacete não é obrigatório mas sim recomendado.

Tendo em conta esta situação, a EMEL – Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, responsável pelo sistema Gira, explicou como é que os os utilizadores multados devem reclamar as coimas pela PSP.

“No que respeita às coimas passadas pela PSP por condução de bicicleta sem utilização de capacete, a EMEL informa que devem ser seguidos os procedimentos de reclamação para a ANSR descritos no verso da contraordenação. Na reclamação, deve ser referido que a coima não é devida, já que, de acordo com a Instrução Técnica n.º 1/2018 da ANSR, a utilização de bicicletas, tais como as disponibilizadas na rede GIRA, não obriga ao uso de capacete, e ser solicitado o seu arquivamento”, refere a EMEL em nota de imprensa divulgada esta quinta-feira.

No site da ANSR, é possível descarregar um formulário de pedido de reembolso (F308). No documento, deve ser assinalado que o requerimento de reembolso é determinado por decisão.

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O que está em causa?

Na passada quinta-feira, o Ministério da Administração Interna emitiu um comunicado a esclarecer que não é obrigatória a utilização de capacete para utilizar os sistemas de partilha de bicicleta e trotinetes com motores de assistência elétrica. “Face às dúvidas levantadas recentemente, a ANSR emitiu hoje [sexta-feira, 14 de dezembro] uma instrução técnica que conclui pela não obrigatoriedade do uso de capacete por parte dos utilizadores”, referiu o gabinete liderado por Eduardo Cabrita, citado pelo jornal digital Eco.

Esta instrução técnica serve para os velocípedes “equipados com motor auxiliar até 0,25 kW, cuja alimentação é interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar. Estão igualmente abrangidas as trotinetas com motor elétrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor”, detalhou este ministério.

Leia também: Trotinetes da Lime no seu caminho? Saiba como resolver o problema

Mesmo não sendo obrigatória, a EMEL “recomenda o uso de acessórios de segurança, que possam contribuir para uma maior proteção individual”. Este conselho também serve para os utilizadores de bicicletas como de trotinetes partilhadas com assistência de motor. Até agora, há quatro empresas em Portugal a partilhar trotinetes elétricas, como a Voi, Hive, Tier e Lime.

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