Telecomumicações

Multas da Anacom ascendem aos 3,3 milhões de euros

Foto: DR
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Desde o início do ano, quase metade dos processos acabaram com a decisão de aplicar uma coima.

Quarenta e oito dos 110 processos de contraordenação da Anacom terminaram com a aplicação de coimas, que entre janeiro e julho ascenderam aos 3,3 milhões de euros. São destacados os processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa de assinantes, que incluem a prática de várias contraordenações. A Anacom refere que num dos processos estão em causa 186 contraordenações e noutro 44.

O regulador explica que foram também “aplicadas coimas por incumprimento de obrigações de informação à própria Anacom, de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações; de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR)”, entre outros casos. Oito dos processos resultaram em admoestações.

A Anacom informa ainda que, neste mesmo período de tempo, foram abertos 163 processos com origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à entidade através, por exemplo, das reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas. Foram instaurados 91 processos, estando a maioria relacionada “com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações”. Alguns processos são “relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais” e “com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto”.

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