Investimento

Negócios europeus criticam “défice de reformas” na China

haitong

Um quinto das empresas queixa-se de transferências forçadas de tecnologia. Bancos, construção e serviços jurídicos entre sectores com mais barreiras.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos são “uma resposta desconcertante e dura”, mas os negócios com capitais de Estados-membros da União Europeia na China partilham das preocupações de Washington sobre as barreiras de acesso ao mercado chinês e baixo nível de proteção de propriedade intelectual dos investimentos estrangeiros.

A Câmara de Comércio da União Europeia na China afirma que um quinto das mais de 1600 empresas que representa no país se queixam de transferências forçadas de tecnologia no relatório anual da organização, apresentado esta terça-feira no país.

As falhas na proteção de propriedade intelectual são uma das muitas preocupações manifestadas por sectores que vão desde o automóvel à energia, passando pela petroquímica, farmacêuticas e empresas de telecomunicações e tecnologias.

O documento identifica várias outras preocupações, incluindo barreiras de acesso ao mercado, desigualdade no acesso a apoios, dificuldade na obtenção de licenças de operação, tratamento diferenciado, e ainda a existência de sectores dominados por monopólios de empresas estatais, que contrastam – salienta – com o largo acesso ao mercado europeu por parte das empresas chinesas.

“Ainda que a escalada de tarifas pelos Estados Unidos represente um resposta desconcertante e dura às falhas na agenda de reformas da China, esta baseia-se em preocupações comuns a outras potências, incluindo a UE”, escreve no documento o presidente da organização de investidores internacionais, Mats Harborn.

A Câmara de Comércio critica o “défice de reformas” chinês, apesar de todas as promessas de abertura de mercado feitas pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em particular as dirigidas ao Fórum Económico Mundial de Davos em janeiro de 2017.

Por exemplo, assinala o relatório, o governo chinês prometeu eliminar os tetos máximos de investimento no sector da banca e de serviços financeiros, mas os negócios europeus salientam que, apesar disso, persistem entraves indiretos como elevadas exigências de capital para gestores de ativos no mercado doméstico – de 40 mil milhões de yuans (cerca de 5 milhões de euros). Também nos seguros, outro sector com promessas de abertura, não há registo de licenças a instituições internacionais desde 2012.

As barreiras à operação no sector financeiro chinês contrastam com a situação vivida pelos bancos chineses na Europa. O documento da Câmara exemplifica com a facilidade com que a Haitong Securities adquiriu em 2015 o Banco Espírito Santo Investimento, tendo desde então obtido licenças para operar no Reino Unido, Espanha e Polónia, além de Portugal.

Outros dos sectores com fortes restrições identificados são os serviços de construção – com atividade limitada a projetos de investimento internacional ou pequenos contratos de assessoria – ou os serviços jurídicos. Nestes, a Câmara de Comércio da União Europeia na China considera que se deu “um recuo nos últimos anos”, com a proibição, no ano passado, do exercício da atividade de consultoria jurídica por empresas estrangeiras mesmo quando está em causa a representação de investidores em matérias comerciais.

“Todas as empresas internacionais podem operar em igualdade de circunstâncias na China ao garantirem bens e serviços para os quais à procura? Tal como está, a resposta é um claro não.”

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