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Nissan: Governo não pode criar benefícios fiscais para fixar a empresa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje, a propósito da suspensão do investimento da Nissan em Aveiro, que o acordo assinado com a ‘troika’ impede a atribuição de novos benefícios fiscais como contrapartida para a manutenção do projecto.

“O acordo assinado entre o Estado português e a ‘troika’ impede expressamente novos benefícios fiscais ou o alargamento dos existentes”, disse aos jornalistas Paulo Núncio à margem de uma conferência da Deloitte, em Lisboa, quando questionado sobre se o Governo estará a ponderar avançar com incentivos de modo a negociar com a empresa a continuação do projecto que iria criar cerca de 200 postos de trabalho em Aveiro.

“Não é possível criar benefícios fiscais para os fins que referiu”, acrescentou Paulo Núncio.

A Nissan vai suspender a fábrica de baterias que deveria começar a laborar no início do próximo ano, disse na segunda-feira à Lusa o porta-voz da empresa, António Pereira-Joaquim.

A administração da aliança Renault-Nissan “decidiu suspender a fábrica de baterias elétricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão de que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes”, justificou.

Já quanto às contrapartidas acordadas entre o anterior Governo, que negociou o investimento, e a empresa japonesa, o secretário de Estado preferiu não comentar.

O governante disse que o esforço do Executivo para atrair qualquer tipo de investimento externo terá de passar pelo Ministério da Economia, através de políticas de melhoria da competitividade económica do país.

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