NOS avança com ação contra providência cautelar contra regulamento do 5G

Decisão da operadora liderada por Miguel Almeida é conhecida depois de a Sonae ter considerado as regras do leilão do 5G põem em causa a sustentabilidade do setor e inibem o investimento e a inovação.

A NOS tinha já ameaçado que ia usar todas as medidas legais ao seu dispor para combater as regras do regulamento do 5G que considera discriminatório e acaba de concretizar o aviso: a operadora avançou com uma providência cautelar e uma ação contra as regras discriminatórias do regulamento 5G, bem como uma segunda providência cautelar contra a atribuição do espectro atribuído à Dense Air.

"A NOS interpõe esta quinta-feira uma providência cautelar com o objetivo de garantir que o Tribunal delibera sobre o processo da Dense Air antes do início do leilão. A Anacom tinha a obrigação de recuperar o espectro, mantido de forma ilegal pela Dense Air, por via da declaração da caducidade ou da revogação da sua "licença", algo que não fez", diz a NOS.

"Esperamos agora que o Tribunal decida pela Anacom ou obrigue a Anacom a decidir no sentido de recuperação do espectro da Dense Air, essencial para os operadores explorarem o 5G", avisa.

Em simultâneo, a operadora vai avançar com uma ação contra o regulamento do 5G. "A par desta ação a NOS vai interpor junto dos tribunais portugueses uma providência cautelar e uma ação contra as regras do regulamento responsáveis pelo enviesamento das condições de atuação no mercado e ainda contra a desconcertante e inadmissível falta de fundamentação para as medidas discriminatórias previstas no regulamento", diz a empresa.

Vodafone avança com providência contra Dense Air

Vodafone Portugal entrou igualmente com uma providência cautelar para "reverter", antes do início do leilão, a decisão da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) de manter a licença de espectro da Dense Air, confirmou a empresa à Lusa.

A licença da Dense Air tem sido contestada pelos operadores, que consideram ser ilegal a decisão do regulador em manter a licença da Dense Air, detida pelo grupo Softbank, cujo espectro foi reconfigurado para o leilão do 5G.

Os operadores interessados em obter licenças do 5G têm 15 dias, desde segunda-feira (09 de novembro), para apresentar as respetivas candidaturas à Anacom, segundo o regulamento do leilão, mas a providência cautelar pode suspender o processo.

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