NOS. Mudar "regras a meio do leilão é ilegal". Anacom só tem "um caminho possível: o da demissão"

Anacom anunciou na quinta-feira a intenção de mudar as regras do leilão do 5G para acelerar o procedimento. A NOS, que participa no procedimento, considera a decisão ilegal.

A NOS foi a primeira operadora a reagir à decisão da Anacom de "alterar radicalmente" as regras do leilão do 5G a meio do procedimento para acelerar o fim do leilão e não poupou críticas ao regulador: a decisão é "ilegal", restando apenas um caminho ao regulador: o da demissão.

"Com esta atuação, o regulador demonstra, mais uma vez, que acha que pode atuar acima ou à margem da lei e para este comportamento só há um caminho possível: o da demissão", atira a operadora, um dos participantes na fase de licitação principal do leilão 5G.

"A NOS anseia entregar a tecnologia 5G, com todas as suas potencialidades e promessas, a todos os consumidores, empresas e instituições nacionais mas a situação em que, enquanto participante no leilão, está a ser colocada é inconcebível e inaceitável sob qualquer perspetiva", diz a companhia.

A licitação principal do 5G já decorre desde meados de janeiro e, desde ontem já tinha ultrapassado as 350 rondas de licitação, podendo gerar um encaixe potencial de mais de 275 milhões para o Estado. Mas a Anacom quer introduzir regras para acelerar o processo.

Para a NOS mudanças a meio do procedimento é ilegal. "A mudança de regras a meio do leilão é ilegal, por violar ostensivamente o princípio da confiança", diz. "Esta ilegalidade, ou mesmo deslealdade, não é um tema de forma. É um tema substantivo de perversão do funcionamento do leilão e das estratégias traçadas pelos participantes, os quais se conformaram, no início, com as regras existentes", afirma.

"O leilão do 5G foi, by design, dramaticamente mal feito e a Anacom bem sabia (e foi avisada) do risco que as regras definidas representava para a sua duração", atira.

"Este é mais um momento infeliz onde podemos atestar a manifesta incompetência do Regulador, que contra tudo e quase todos, defendeu o regulamento que agora reconhece que tem de mudar", diz.

A operadora, recorde-se, tinha, juntamente com a Altice Portugal e Vodafone, contestado judicialmente o regulamento do leilão, junta das autoridades nacionais e de Bruxelas, considerando que o mesmo continha regras ilegais e discriminatórias para os reguladores já no mercado.

O que determinou a Anacom

O calendário apresentado pela Anacom previu que as frequências do leilão 5G fossem atribuídas aos operadores vencedores até final do primeiro trimestre, mas em abril o leilão ainda decorre. Até ao final do dia de ontem, o 60º dia de licitação principal, já somava 354 rondas e um potencial encaixe de 275,553 milhões de euros. Mas ainda há uma faixa - nos 700 MHz com uma base de licitação de 19,2 milhões de euros - sem qualquer licitação.

E o regulador decidiu atuar sobre o regulamento para acelerar o processo, pois a expectativa era que houvesse lançamento comercial do 5G ainda este ano.

"De forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, a Anacom decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo Regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados", anunciou o regulador liderado por João Cadete Matos.

"Por isso, a Anacom "decidiu dar início ao procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de viabilizar um maior número diário de rondas, reduzindo para o efeito a duração das rondas (de 60 para 15 minutos) e/ou alargando o período diário de licitações. Prevê-se ainda a possibilidade, se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)", informa em comunicado.

Até estar concluído este procedimento - os interessados têm até 15 de abril para enviar contributos, antes da entrada em consulta pública - "o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão", clarifica.

Com estas mudanças, com o leilão a decorrer já há largos meses - arrancou para os novos operadores entrantes em novembro do ano passado - o regulador quer evitar demoras na implementação do 5G em Portugal, cuja expectativa era que tivesse arranque previsto este ano, depois de o objetivo europeu de 2020 não ter sido alcançado, com prejuízo para o país.

"A eventual delonga na conclusão do leilão poderia originar um inevitável retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter todos os benefícios económicos e sociais decorrentes da transição digital impulsionada pelo 5G, em termos de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços de interesse público", justifica.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de