Telecomunicações

NOS parte-se em três novas empresas.Trabalhadores mantêm direitos

Miguel Almeida, CEO da NOS
Fotografia:  Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Miguel Almeida, CEO da NOS Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Novas empresas absorvem mais de duas centenas de colaboradores. Cisão deverá estar concluída este mês.

A NOS Comunicações tem em curso um processo de cisão em três novas empresas, para as quais vão ser transferidos 253 trabalhadores, através de uma transmissão de estabelecimento, e que a operadora quer ver concluído até ao final de julho, apurou o Dinheiro Vivo. “Uma dinâmica natural de um grupo” que corresponde “às melhores práticas internacionais”, justifica fonte oficial da operadora de telecomunicações.

“A NOS confirma que está em curso um processo de cisão. Esta operação faz parte de um processo de reorganização da estrutura empresarial do grupo que irá dar origem à constituição de três novas empresas”, diz a mesma fonte. “Trata-se de uma dinâmica natural de um grupo com a dimensão e capilaridade da NOS e que corresponde às melhores práticas nacionais e internacionais.”

A três novas empresas que vão surgir – NOS Corporate Center, NOS International Carrier Services e NOS Wholesale -, e para as quais vão ser transferidas mais de duas centenas de trabalhadores, resultam da cisão da NOS Comunicações, que integra a área de telecomunicações da operadora liderada por Miguel Almeida.

As empresas são 100% detidas pela NOS, absorvendo “todas as atividades, ativos e recursos humanos” das direções identificadas para a transferência. Por exemplo, a NOS Corporate Center vai receber 240 trabalhadores, atualmente alocados a direções que vão desde o jurídico e regulação, a investor relations, passando pelo planeamento e controlo, pelas compras, proteção de dados aos recursos humanos, continuando a prestar serviços para outras empresas do grupo.

Os contratos dos trabalhadores, assegura a NOS numa comunicação interna a que o Dinheiro Vivo teve acesso, serão transmitidos para as novas entidades, pelo que todos os “direitos, garantias e deveres se manterão inalterados”.

As novas empresas juntam-se à NOS Towering, NOS Technology ou NOS Inovação, três de oito empresas autónomas que a operadora controla. “Esta reorganização permitirá, assim, à NOS Comunicações centrar-se exclusivamente na sua atividade comercial”, frisa a operadora na comunicação enviada aos colaboradores.

A cisão é uma das formas de reestruturação de sociedades, normalmente usada para separar atividades, permitindo focar numa única área de negócio, separar o risco dos diversos negócios ou autonomizar um ramo de negócio para permitir uma futura venda.

“A legislação prevê que estas operações se possam fazer sem impactos fiscais, ao abrigo da neutralidade fiscal para efeitos de IRC, embora tenham de ser cumpridos um conjunto de requisitos fiscais”, explica Alexandra Courela, sócia da sociedade Abreu Advogados.

“Se a empresa for proprietária de imóveis que compõem o ramo de negócio a ser transferido, o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê a isenção de IMT e de imposto de selo”, refere ainda a jurista. Mas, lembra, “a aplicação tanto do regime de neutralidade como da isenção prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais pressupõe a existência de razões económicas válidas para a operação”.

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