Turismo

Nova lei reduz quartos duplos e individuais nos hostels

Legislação passa a definir a designação de hostels.
Legislação passa a definir a designação de hostels.

A nova lei do alojamento local turístico foi aprovada no final do ano passado e o sector já nota os efeitos. Se, para os hostels, a legislação vem proteger aquela que é a essência deste tipo de alojamento, a hotelaria está satisfeita porque trava a concorrência desleal antes praticada pelos alojamentos não registados.

O decreto-lei n.º 128/2014 foi aprovado a 27 de novembro e alterado na semana passada. Na prática, o diploma facilita o registo de propriedades privadas para que possam ser arrendadas para fins turísticos, estabelecendo coimas para quem arrendar casas com este propósito, sem que tenha feito o registo na câmara municipal. Ao mesmo tempo, define a designação de hostels, que até agora não eram contemplados pela lei.

“É algo porque estávamos a lutar há muito tempo”, admite Rui Pina, vice-presidente da Associação de Hostels de Portugal e dono do Rivoli Cinema Hostel. “O facto de não existir nenhuma proteção à tipologia fazia com que alguns tipos de alojamentos se aproveitassem da boa qualidade dos hostels em Portugal para fazer mau marketing. Por exemplo, uma antiga pensão mudava de designação para hostel, mas não tinhas as condições que é suposto que um hostel tenha, como a predominância de dormitórios e a existência de cozinha ou de sala de estar”.

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E o facto de os hostels serem a partir de agora obrigados a ter maioritariamente quartos com pelo menos quatro camas, não é um entrave à procura. Pelo contrário. “É relativamente fácil encontrar hotéis baratos em que o preço por cama seja tão barato como uma cama num hostel. O essencial aqui é proporcionar a experiência de contacto entre pessoas que não se conhecem”, diz Rui Pena, lembrando que já chegou a ter hóspedes que “vieram do Sheraton porque se sentiam sozinhos lá”.

No grupo HomeAway, portal de arrendamento de casas de férias, a nova lei também é vista com bons olhos, já que “veio simplificar drasticamente o processo de registo dos alojamentos para férias do ponto de vista do proprietário”, diz um porta-voz da empresa, adiantando que Portugal foi o destino europeu que mais cresceu no portal no último ano, em termos de procura de alojamento local.

O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, considera esta “uma alteração bem vinda, necessária e indispensável”, já que pode resolver o problema do “sem número de camas que operam à margem da lei, em situação de concorrência desleal para com a oferta registada”.

Rui Pina nota ainda outro caso de concorrência desleal. “Esperamos que esta legislação venha despertar a questão das Pousadas de Juventude. É um instrumento que fazia sentido quando não havia iniciativa privada, mas que agora é desleal, já que é subsidiado pelo Estado e concorre diretamente com os privados”, diz. A solução poderá passar por “concessionar as pousadas a privados, tornando o mercado mais justo”.

95 alojamentos registados por dia

A intenção era agilizar o registo de alojamentos locais e parece estar a surtir efeitos. “Em dois meses de vigência do novo diploma, registaram-se mais estabelecimentos de alojamento local do que em seis anos de vigência da lei anterior”, anunciou esta semana Adolfo Mesquita Nunes. Assim, segundo o secretário de Estado do Turismo, foram registados, por dia, 95 alojamentos, totalizando agora 6500, contra os 5865 anteriormente registados.

Para o governante, a liberalização e a simplificação da atividade “trouxe mais pessoas para a formalização da economia do que o regime anterior, que era mais restritivo e exigente”.

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