Dinheiro Vivo - Página inicial
A criação de uma empresa online vai passar a ser ainda mais simples e mais rápida. Com o arranque da Nova Plataforma de Serviços Digitais para Empresas, que o Ministério da Justiça apresenta nesta sexta-feira, será possível reduzir, diz Catarina Sarmento e Castro, para um terço o tempo necessário para a criação de uma nova sociedade, graças à interoperabilidade na Administração Pública que permitirá a existência de formulários pré-preenchidos. Mais importante ainda, volta a ser possível a criação de sociedades anónimas através da internet.
O desenvolvimento da nova plataforma, batizada de Empresa 2.0 já que vem modernizar o sistema da Empresa Online, criado em 2006, no âmbito do Simplex, esteve a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e insere-se nos projetos de 267 milhões de euros da Justiça Económica e Ambiente de Negócios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste caso, o investimento foi da ordem dos 100 mil euros e pretende tornar os serviços digitais para empresas "mais intuitivos e completos", de modo a "facilitar o acesso, a utilização dos serviços e o acompanhamento dos processos".
O objetivo, a prazo, é que todo o ciclo de uma empresa, desde o nascimento à sua dissolução, possa ser feito online, através desta plataforma. Para já, está centrada na constituição das sociedades e na inclusão de outras alterações a que venha a ser sujeita, ao longo da sua vida, na Ficha da Empresa, que terá "toda a informação pública" da mesma acessível a "utilizadores autenticados e com permissões para o efeito". "Vamos concentrar informação que hoje está dispersa em várias plataformas numa só nesta Ficha da Empresa", explica a ministra da Justiça. Numa fase posterior, o objetivo é que as situações de insolvência e de dissolução de empresas, bem como o registo e partilha de ativos, possam também estar incluídos na Empresa 2.0. "Continuamos a empenhar-nos muito para conseguirmos dar aqui saltos qualitativos importantes nesta matéria", sublinha Catarina Sarmento e Castro.
Em termos práticos, o que acontece é que o cidadão vai-se ligar e autenticar, com chave móvel digital ou com o cartão do cidadão, e o sistema vai reconhecer 'quem é' e apresentar os formulários necessários pré_preenchidos. Se houver mais sócios, os mesmos serão contactados automaticamente por email para que acedam à plataforma.
Além de tornar o processo de criação de empresas "mais acessível, transparente e eficiente", a nova plataforma vai reaproveitar interações anteriores dos cidadãos com os serviços do IRN e usar essa informação. "A grande transformação está no efetivo cumprimento de um princípio genérico há muito apregoado, o princípio do Only Once , que é a ideia de que quando damos a nossa informação à Administração Pública é sua obrigação reutilizá-la para nos prestar serviços, de forma a que só tenhamos que fornecer essa informação uma vez. O resultado prático disto é que vamos ter já formulários pré-preenchidos, com um ganho muito grande, porque a própria plataforma vai buscar a informação que já está contida por exemplos nos Registos ou informação associada ao nosso cartão do cidadão", sublinha.
Mais tarde, o objetivo é alargar essa interoperabilidade à informação disponível na Segurança Social, Autoridade Tributária, entre outras entidades. Garantida está já a ligação à SIBS que vai permitir que os pagamentos de emolumentos e outros valores relativos ao processo possam ser feitos por MB Way.
E porque o objetivo é, também, ajudar à internacionalização da economia portuguesa, a nova plataforma está disponível em português e em inglês, pensando nos empreendedores estrangeiros que possam querer instalar-se em Portugal.
Tudo isto será feito com um "reforço da segurança e das responsabilidades de todas as entidades que participam na criação e gestão de empresas". A implementação de mecanismos de autenticação forte e de validação da informação visam, ainda, ajudar ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Catarina Sarmento e Castro admite que a redução de tempo associada a todo este processo é relevante, mas destaca, sobretudo, os ganhos em termos de desburocratização. "Já era bem bom porque já conseguíamos criar uma empresa em 30 minutos. Estamos a reduzir para um terço, ou seja, para 10 minutos. Mas sobretudo isto implica de facto uma redução dos custos de contexto quer para quem cria a empresa mas também do ponto de vista interno dos serviços, que deixam de precisar de ir pedir informações a outros departamentos e entidades", diz. A ministra lembra que, nos últimos cinco anos, mais de metade das empresas foram já constituídas online, "o que é muito bom", mas o objetivo é que sejam ainda mais, na medida em que as próprias sociedades anónimas podem também passar a ser criadas aqui.
