Novo Banco. Proposta do PCP para passar banco para esfera pública foi chumbada

A recomendação ao Governo proposta pelo PCP para reverter da venda do Novo Banco, transferindo-o para a esfera pública, foi chumbada no parlamento.

A recomendação ao Governo proposta pelo PCP para reverter da venda do Novo Banco, transferindo-o para a esfera pública, foi chumbada no parlamento com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega.

Nas votações no plenário do parlamento de hoje, o projeto de resolução do PCP que “recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas” teve apenas os votos favoráveis dos comunistas, bloquistas, verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto a outra deputada não inscrita Cristina Rodrigues foi a única a abster-se.

Igualmente chumbado foi o projeto de resolução da Iniciativa Liberal para condicionar à aprovação prévia da Assembleia da República o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco.

Esta proposta dos liberais foi recusada com os votos contra de PS, PSD, PCP e PEV e a abstenção de BE, CDS-PP e de ambas as deputadas não inscritas, tendo apenas PAN, Chega e Iniciativa Liberal votado favoravelmente.

“Se estamos a pagar a limpeza do banco com fundos públicos, então não podemos admitir que no final o banco seja entregue a um qualquer grupo privado, provavelmente um grupo estrangeiro, em vez de ser assegurado o seu controlo público”, defendeu, no debate desta semana destas iniciativas, o deputado comunista Duarte Alves.

A primeira oposição a esta ideia dos comunistas veio do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, alegando que a solução dos comunistas para qualquer problema é sempre a mesma: nacionalizar.

Da bancada do CDS-PP, Cecília Meireles também se opôs à ideia da nacionalização da banca, dando um novo nome ao projeto de resolução do PCP: “é pior a emenda que o soneto”.

Já o BE, pela voz de Mariana Mortágua, considerou que “a falta de transparência maniatou o debate sobre as alternativas” do Novo Banco, admitindo que a manutenção do banco na esfera pública teria custos, mas teria a vantagem de a instituição bancária ficar “nas mãos do estado”.

Por seu turno, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que há “muito para ser apurado, mas isso não significa que este debate aqui não faça sentido”.

Pelo PS, Fernando Anastácio sintetizou que “uns querem nacionalizar, outros nem querem lá ver o estado de forma nenhuma, outro não sabem o que querem”, considerando que “tem de haver um adulto na sala e que ponha um pouco de responsabilidade naquilo que é o sistema financeiro português”.

Para o PAN, segundo André Silva, “o Estado não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca e o caminho não pode ser o da nacionalização ou do reforço da participação pública no Novo Banco, como propõe o PCP”, sendo tempo de “dar um murro na mesa e fechar a torneira ao Novo Banco”.

Já o deputado único do Chega, André Ventura, considerou que todo o processo que envolve este banco “é uma grande trapalhada”, mas disse estar farto de “ouvir falar de nacionalizações” uma vez que “para o PCP é a única solução que existe em Portugal”.

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