Nuno Ribeiro da Silva: "Proposta para limitar preço do gás natural não é de todo a melhor solução"

Segundo o presidente da Endesa, o governo foi "surpreendido" com a proposta para limitar o preço do gás natural na produção elétrica, mecanismo que na sua visão não é o melhor para baixar os preços.

Nuno Ribeiro da Silva é bastante crítico em relação à proposta entregue a Bruxelas por Portugal e Espanha para definir tetos ao preço do gás natural para produção elétrica, de modo a mitigar o aumento dos custos de energia. Um mecanismo que, segundo o presidente da Endesa Portugal, não é "de todo a melhor solução" para travar a escalada dos preços grossistas da eletricidade. E, a avançar nos moldes propostos, vai ser "pior a emenda que o soneto" e a fatura irá recair nos consumidores. Em entrevista ao DV/TSF, o gestor alertou ainda para a necessidade de Portugal "repensar a forma como a rede elétrica é gerida", quer do ponto de vista técnico quer de critérios de segurança.

Com um novo Orçamento do Estado para 2022 e face à constante pressão inflacionista sobre os preços da energia, quais são as prioridades para o setor minimizar o impacto do custo sobre as empresas e as famílias?
Em termos de curto prazo, como ainda somos muito dependentes da importação de matérias-primas energéticas que são cerca de 75% do consumos de energia - leia-se petróleo e gás, já não carvão -, a única forma em que o governo tem capacidade de soberania é atuando sobre a fiscalidade. Em termos de longo prazo, são as políticas, no sentido de aproveitar ao máximo o potencial de recursos energéticos que o país tem. E aí estamos a falar da família das renováveis.


Portanto, a descida da fatura da eletricidade tem de passar obrigatoriamente pela descida de impostos, nomeadamente do IVA para 13%?
Temos, de facto, um IVA sobre a eletricidade que é o máximo possível na Europa. Mas, como sabemos, sobre a eletricidade incidem outros impostos e taxas. Depende do perfil do consumidor, mas a carga fiscal sobre a eletricidade anda entre os 30% e os 40%. Tudo o que seja baixarmos ou podermos anular taxas e impostos, naturalmente que vai em favor de desagravar o preço da eletricidade ao consumidor final.


Porque acha que a medida não avança?
Sabemos que isto tem impactos sobre o Orçamento do Estado e sobre as suas receitas. Tendo em conta que o IVA sobre a eletricidade é uma receita segura e que representa grande volume, o Estado, no quadro do equilíbrio das contas públicas, tem também alguma dificuldade em acomodar essa diminuição de fiscalidade sobre o setor. Agora, lá que ela existe, existe, e é a variável em que o governo tem a capacidade de intervenção. Portanto, cabe ao governo decidir.


Há um ano considerava a tarifa social para eletricidade "insustentável a prazo", e disse na altura que estavam em curso negociações" não formais" com o governo para alterar o atual modelo. Qual é o ponto de situação deste processo?
É um ponto relevante porque acho que este tema da tarifa social, também chamado de combate à pobreza energética, tem sido muito distorcido e alvo de jogos políticos. Em primeiro lugar, não gosto do termo "pobreza energética". E quando digo que não gosto do termo, sei que há muitas famílias que vivem em desconforto no que respeita à climatização dos seus espaços. [...] Conheço pobreza e preocupa-me que haja pobreza, como é evidente, e a qualquer um de nós, se não formos sádicos ou malucos. Mas falar em pobreza energética? Há pobreza alimentar. Há pobreza. Não há pobreza energética. Foi claramente um rótulo que alguns partidos populistas criaram, porque acham que as empresas energéticas são muito poderosas e ricas. Agora, isso levou a uma definição de um universo de beneficiários de desconto, a dita tarifa social, que devo dizer que nunca teve uma base técnica para definir concretamente quem devia ter acesso ou não.


Acha que devia ser o Estado a pagar a tarifa social?
Claro, como aliás a União Europeia define. É uma situação que, ao abrigo de várias posições e pareceres de Bruxelas, é ilegítima. Portanto, se o governo quer conceder uma tarifa social a um certo universo de consumidores, isso entra dentro dos encargos das políticas sociais.


Em 2020, a EDP avançou com uma carta a Bruxelas a contestar o atual modelo de financiamento da tarifa social. A Endesa também pensa avançar?
A Endesa não avançou, mas acompanha perfeitamente esta posição.


Qual é o impacto da tarifa social nas contas da Endesa?
Atualmente, o custo da tarifa social para a generalidade dos comercializadores atinge e tende a ultrapassar rapidamente os 200 milhões de euros. Como digo, é fácil dizer por parte do Estado que haja tarifa social. Pois, assim, desresponsabiliza-se do custo que essa medida tem, carrega com um rótulo mais dramático de pobreza energética e manda pagar.


Outro dos temas antigos do setor é a CESE, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, criada em 2014 e agora novamente prolongada, e os montantes não foram reduzidos de forma gradual consoante a diminuição do défice tarifário, como era inicialmente previsto. A Endesa tem pago essa contribuição ou tem contestado judicialmente, como a Galp e a REN?
A Endesa não contestou e tem pago. É mais um exemplo de como é fácil tomar medidas. Esta tarifa especial não é provisória e arrasta-se há oito anos. E vai sobrecarregar, ao fim do dia, os encargos do setor e, em última instância, acaba por se refletir em todos nós, nos consumidores.


Apesar de não estar prevista no OE, o ministro da Economia já se mostrou aberto ao windfall tax, à nova taxa para empresas com lucros inesperados e que pode vir a incluir as elétricas. Se Bruxelas aprovar esta medida, como é que a recebe?
Mal. Creio que o senhor ministro da Economia fez aquele comentário numa referência a algo num contexto de preocupação que todos temos com os custos dos vários produtos energéticos. Há aqui uma situação que tem muitas décadas em que os Estados, e em particular os europeus, se habituaram a ir ao setor de energia buscar importantes receitas fiscais. Tipicamente, a coleta de impostos e taxas sobre a energia é, a seguir ao IVA e ao IRS, a maior fonte de receita para o OE. O que se passa é que esta base de coleta é muito confortável e muito fiável para os Estados porque, obviamente, o consumo de energia nas suas várias vertentes - eletricidade, gás, gasolina, gasóleo, etc. - tem grandes volumes e, ainda por cima, é uma receita garantida porque não há, como em outro tipo de impostos, fuga. [...] Mas os Estados têm de perceber que não é possível continuar a olhar para a seara da energia como a grande fonte de coleta do pão que os Orçamentos do Estado necessitam.


A guerra na Ucrânia veio agudizar esta crise energética. Como é que avalia as medidas que Bruxelas tem tomado para mitigar a escalada dos preços grossistas da eletricidade? São suficientes?
Fomos apanhados de surpresa com esta história da guerra e trouxe-nos, como se costuma dizer, para a real. As políticas energéticas têm de considerar sempre três pilares de maneira articulada: a segurança do abastecimento, os preços da energia e a questão da interface energia-ambiente, dado que a energia é, realmente, em várias valências, o que mais impacta e causa danos ambientais. O que acontece é que a Europa se esqueceu da vertente segurança de abastecimento e meteu a raposa e os raposinhos no galinheiro, e a raposa chama-se Rússia, obviamente. Agora, somos surpreendidos com esta situação e o problema aqui está em inverter e mitigar a dependência a que nos acomodámos do gás, petróleo e carvão russo. Não se consegue mudar e inverter de um dia para o outro. vai ser um processo longo.


E no caso concreto de Portugal e Espanha, a proposta para limitar o preço do gás natural na produção e eletricidade é a melhor solução?
A proposta que foi enviada não é de todo a melhor solução. Mais, é uma proposta em que o motor dos termos em que a foi enviada foi feito pelo governo espanhol, e em que governo português foi, de alguma forma, surpreendido. [...] O que acontece é que Espanha tem especificidades na sua estrutura de tarifas e políticas que, felizmente, nós não temos. E a proposta que foi enviada a Bruxelas teve, de facto, o toque de dinâmica de Espanha, preocupada com situações que não se verificam em Portugal. Nesse sentido, esta proposta que foi enviada tem consequências muito complicadas, tem efeitos colaterais graves e, em particular para Portugal, não se justificava. Usando uma comparação: um tratamento de antibiótico tão forte como o que Espanha, segundo o seu governo considera necessário para os problemas da infeção espanhola a aplicar-se a Portugal, pode ser pior a emenda que o soneto.


Que consequências poderá ter?
Nós não produzimos gás, temos de ir ao mercado mundial comprar. E o mercado mundial está-se nas tintas para Espanha e Portugal. Portanto, o sistema se quiser gás vai ter de comprar aos preços do mercado mundial. Vamos comprar, a título de imagem, a 100 [euros por megawatt hora (MWh)], mas dizemos que aqui não se cobra mais de 30 [limite máximo que consta na proposta enviada a Bruxelas]. A questão é que ficam a faltar 70 e alguém vai ter de pagar. O que inclusivamente Bruxelas tem dito é que não aceitamos que se crie défice [tarifário] que vai ter de ser imediatamente repartido pelos consumidores. Para dar um exemplo, e estes números são números reais, tenho contratos com grandes consumidores de serviços e industriais que fizeram contratos há três ou cinco anos e que têm um custo de 40. Se o modelo que foi proposto tal e qual para Bruxelas viesse a ser aprovado e aplicado, podia ter de telefonar a esses clientes e dizer: agora como o diferencial de custo vai ter de ser distribuído por todos, o senhor vai ter de pagar mais 64.


O que pede ao governo para o setor nesta nova legislatura e que opinião tem sobre as mudanças no Ministério do Ambiente e Ação Climática?
Sobre as mudanças, não me cabe propriamente fazer comentários. A única coisa que posso dizer é que, a meu ver, e atenção que não estou a falar pondo à frente a questão da empresa para a qual trabalho, falo como português e como pessoa que desde que nasceu trabalha no setor, a equipa do ministério teve, no essencial, políticas corretas, uma relação frontal e clara com o setor. E nas políticas energéticas, na minha opinião, tiveram [uma posição] acertada ao promover o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, o desenvolvimento das energias renováveis.


Estamos a aproveitar tudo isso?
Vai-se aproveitando, mas a preocupação é em acelerar esse aproveitamento. Tem havido dois grandes bloqueios para que este aproveitamento e esta incorporação das energias nacionais não tenham ainda um maior contributo para a satisfação das nossas necessidades. O primeiro têm sido os aspetos administrativos-burocráticos. O governo publicou recentemente um decreto regulamentar para acelerar, agilizar, alguns desses mecanismos. E o outro fator de bloqueio que tem estado em cima da mesa é a rede elétrica [gerida pela REN e E-Redes, agora EDP Distribuição], e aqui julgo que há muito que repensar, desde a forma como é gerida do ponto de vista técnico quer de critérios de segurança. Há aí um desafio grande e uma incorporação necessária de novos critérios de gestão e de operação de rede que não têm estado em cima da mesa. Mas que é necessário, porque hoje é o maior bloqueio ao acelerar da instalação de equipamentos para gerar eletricidade de origem renovável e ir percorrendo este caminho de mitigação da nossa dependência energética a nível geral.

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