O dia em que os trabalhadores da PT saíram à rua

Travar a transferência de 155 trabalhadores para empresas externas levou cerca de 5 mil rumo a São Bento. Segue-se a batalha legal

Dez anos depois da última greve a nível nacional, milhares de trabalhadores da PT Portugal saíram à rua. Marcharam de Picoas rumo a São Bento para travar a transferência de 155 trabalhadores para empresas externas através de transmissões de estabelecimento e resolver a situação de cerca de 300 sem funções na operadora. Em São Bento, o assessor de Economia de António Costa deixou a promessa de que o Governo “vai manter a vigilância para o cumprimento da lei pela Altice”, adianta Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT.

Marcharam por trabalhadores como P., 61 anos, 30 anos de PT, um dos 118 que hoje deixam de ter vínculo com a PT através de uma transmissão de estabelecimento, e que preferiu manter o anonimato. “Tivemos uma adesão entre 60 a 70% a nível nacional”, garante Jorge Félix, ainda ia a caminho da residência oficial, rodeado por cinco mil trabalhadores, segundo dados da organização, que se foram juntando à marcha lenta, com gritos de protesto como “A luta continua, Altice para a rua”. A PT avança com números mais comedidos. “Até às 18h de hoje a adesão à greve foi de 19%. Durante a o dia, a PT assegurou todos os serviços que são prestados aos clientes”, disse fonte oficial da PT.

“É com uma dor profunda que, como português, gestor e engenheiro vejo o que está a acontecer com a PT”, diz Luís Todo Bom, o primeiro presidente da Portugal Telecom e o gestor que em 1995 realizou a primeira fase de privatização da companhia. Sobre o atual momento da PT Portugal - o braço português do grupo Portugal Telecom vendido pela brasileira Oi aos franceses da Altice em 2014 - não quer comentar. “Era a melhor e a mais moderna empresa do país. Chegou a ter uma valorização bolsista de 11 mil milhões de euros, ver o estado a que chegou...”, lamenta. “Foi a primeira empresa portuguesa colocada na Bolsa de Nova Iorque”, continua. “Era uma empresa de excelência. Ainda no meu tempo entrámos em Cabo Verde, com o Murteira Nabo expandimos para África, Angola, Moçambique, a entrada no Brasil foi ele q ue a fez”, lembra o engenheiro.

Mas não foi essa a companhia que a francesa Altice comprou à brasileira Oi. Pelo meio, o gigante nacional das telecom foi forçado pela OPA falhada da Sonae a fazer um spin-off que deu origem à Zon, que se fundiu com Optimus, dando origem à NOS, hoje a sua maior concorrente; e, mais relevante, pelo meio sucedeu uma fusão falhada entre a PT e a Oi. No rescaldo do buraco de 897 milhões de euros de dívida da Rioforte (do GES), já com os ativos da PT do seu lado (incluindo as participações em África, como os 25% na angolana Unitel) e sem liquidez para fazer face à dívida, a Oi aliena a operação da PT em Portugal, encaixando 5,6 mil milhões.

O grupo de Patrick Drahi entra na dona do Meo a 2 de junho de 2015. “Entraram com pés de lã”, lembra P. “Com compromissos de manter os postos de trabalho, de internalizar procedimentos”, recorda. “No primeiro ano de entrada fizeram isso, mas rapidamente percebemos que as pessoas estavam a ser colocadas em call centers e na portaria.”

Em dois anos saíram mil trabalhadores, em processos negociados, saídas voluntárias. Agora a Altice tem recorrido a transmissões de estabelecimento para reduzir os atuais 9 500 trabalhadores: num mês 155 saíram por esta via. Destes, 96 projetistas de rede da direção de engenharia e 22 trabalhadores do centro de certificação de Torres Novas da Meo passam a ter vínculo laboral com a Altice Technical Services e com a Visabeira. P. é um dos trabalhadores que a PT transferiu para uma prestadora de serviços sem necessitar da sua concordância. Durante um ano mantém os direitos e benefícios do acordo de empresa da PT, depois é uma incógnita.

 

“Despedimento encapotado” classificou a UGT. “Se tiver sucesso, este modelo empresarial pode abrir a porta a outras empresas para fazerem o mesmo e isso não pode vingar em Portugal e na Europa”, alertou Carlos Silva, secretário-geral da UGT, apelando para a intervenção de Governo e Presidência da República.

“Oh Costa, não vires as costas”, pediam os trabalhadores, empunhando cartazes na marcha lenta, apelando à intervenção do Executivo neste processo que temem que continue. António Costa não poupou palavras no debate do Estado da Nação, afirmando que temia que a PT se transformasse numa nova Cimpor. E o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, revelou no Parlamento que “face às denúncias que indiciam uso abusivo” estava em curso uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para verificar o cumprimento da lei nas transmissões de estabelecimento.

Armando Pereira, o português cofundador da Altice, lançou uma farpa ao Executivo em véspera da greve na PT. “A Altice investe em Portugal de uma maneira muito importante. Na semana passada aconteceu uma coisa importante aqui em Portugal , mas penso que, muitas vezes, o Governo português não vê essa importância”, disse na abertura de mais um call center em Vieira do Minho. Parte da promessa de criação de 4 mil postos de trabalho, através de call centers, feita pela Altice antes de fechar a compra da PT Portugal com a Oi, no tempo de Passos Coelho. Ligar 5,3 milhões de lares com fibra ´é outra das promessas do grupo francês.

“Conteúdos para colocar numa infraestrutura parece ser o futuro negócio da Altice, com as telecom a passarem para segundo plano. Para isso, e com o país praticamente ligado com fibra, vai precisar de cada vez menos gente”, diz P. Na segunda-feira, os sindicatos começam a trabalhar com os advogados para analisar uma possível “ação central” contra as transmissões de estabelecimento, diz Jorge Félix.

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