O que precisa de saber sobre o serviço universal de telecomunicações

A NOS é a partir de domingo o novo fornecedor de serviço universal de telecomunicações.

A operadora liderada por Miguel Almeida ganhou o concurso, substituindo a PT enquanto prestador do serviço. A PT mantém-se como prestadora no que se refere aos postos e listas telefónicas.

O serviço universal é regulado pela Anacom, que estipula os serviços prestados e em que condições, bem como os tarifários.

Ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da Anacom, explica o que consiste o serviço universal e o que os consumidores têm de fazer se quiserem aderir ou manter este serviço regulado.

O que um consumidor tem de fazer para ter acesso ao serviço

universal? Há algum período de fidelização?

Com

o início da prestação do Serviço Universal (SU) pela NOS não existe qualquer migração automática

dos clientes da PT Comunicações (PTC) para a NOS. Os clientes podem continuar na PTC e não

mudar, sendo que neste caso

não serão clientes do SU. Se quiserem ser clientes do SU, ter acesso a um

tarifário e ofertas no âmbito do serviço universal - isto é, com preços

regulados pela Anacom e níveis de qualidade especificados

e controlados

pela Anacom

-

têm que mudar para o novo prestador

do SU. No

serviço

universal não existe período de fidelização.

Quem pode

aceder a estes serviços? Quais são os critérios de seleção?

O

serviço universal está disponível para todos os utilizadores finais,

independentemente da sua localização geográfica. Não existem critérios

económicos envolvidos.

Só no caso

dos reformados e pensionistas é que o rendimento do agregado familiar releva,

por exemplo, para poderem aceder ao desconto na mensalidade.

Que custos implica e quais os serviços a que os consumidores têm direito?

Quanto

aos serviços, relativamente à ligação à rede de

comunicações pública, o serviço universal (SU) consiste em assegurar que o

serviço telefónico em local fixo chega a todos os utilizadores finais a um

preço acessível e com níveis mínimos de qualidade; este serviço deve permitir

estabelecer e receber chamadas telefónicas locais, nacionais e internacionais,

co

m

unicações

de fax e também possibilitar o acesso funcional à Internet.

Relativamente aos custos, para

ser cliente do SU do serviço telefónico fixo (STF) prestado pela NOS tem de

solicitar a instalação do serviço, pagando, para o efeito, o preço previsto no

tarifário, bem como o preço da assinatura e o preço das comunicações. Note-se que este tarifário é regulado pela Anacom,

garantindo-se a acessibilidade dos preços.

No âmbito da prestação do SU do STF é ainda

disponibilizado a título gratuito o acesso a números de emergência e aos

serviços de reparação de avarias e de reclamações.

A NOS, enquanto prestador do SU, tem

ainda que disponibilizar um tarifário específico para reformados e

pensionistas.

Es

se tarifário traduz-se na oferta de um

desconto de 50% no valor da mensalidade do tarifário

do SU.

A determinação dos rendimentos,

composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos para a verificação

das condições de recursos a ter em conta no reconhecimento e manutenção do

direito às ofertas dirigidas a reformados e pensionistas obedece ao disposto no

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.

O

prestador do SU na modalidade de serviço fixo de telefone tem as seguintes

obrigações:

* Além de ter de satisfazer todos os

pedidos razoáveis de acesso em termos de serviço de telefone fixo e de acesso

funcional à internet, de estar sujeita a um tarifário regulado, a NOS está obrigada

a cumprir os níveis de qualidade de

serviço definidos pela Anacom, nomeadamente no que

respeita :

* a

prazo de fornecimento da ligação inicial do serviço;

* taxa

de avarias por linha de acesso;

* tempo

de reparação de avarias;

* chamadas

não concretizadas;

* tempo

de estabelecimento de chamadas;

* queixas

sobre incorreções nas faturas.

A NOS Comunicações, enquanto

prestador do serviço telefónico no universal, deve ainda disponibilizar

ofertas específicas que garantam o acesso aos serviços telefónicos acessíveis

ao público, incluindo o acesso aos serviços de emergência e ao serviço de

informação de listas, pelos utilizadores finais com deficiência, de modo

equivalente aos restantes utilizadores finais,

A NOS deve, a pedido do interessado

portador de deficiência

, disponibilizar gratuitamente as

seguintes ofertas

:

* linha com destino fixo, que

permita o estabelecimento automático de chamadas para um determinado

destino definido pelo cliente, sempre que ao ser premida a tecla de

estabelecimento de chamadas ou levantado o auscultador, não seja marcado nenhum

número no período de 10 segundos.

Quantas pessoas estão cobertas por este serviço? E quantos são os Reformados e Pensionistas que

beneficiam de descontos?

O

número de acessos residenciais e empresariais no âmbito do SU em 2011 - números

que não tinham sido auditados na época - rondavam 1,6 milhões. Atenção que um

acesso não é um cliente. Um cliente pode ter vários acessos.

Os

reformados e pensionistas rondavam 140 mil, em 2011. Foram estes os valores que

referidos por ocasião dos concursos.

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