O que precisa de saber sobre o serviço universal de telecomunicações

Miguel Almeida, CEO da NOS
Miguel Almeida, CEO da NOS

A NOS é a partir de domingo o novo fornecedor de serviço universal de telecomunicações.

A operadora liderada por Miguel Almeida ganhou o concurso, substituindo a PT enquanto prestador do serviço. A PT mantém-se como prestadora no que se refere aos postos e listas telefónicas.

O serviço universal é regulado pela Anacom, que estipula os serviços prestados e em que condições, bem como os tarifários.

Ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da Anacom, explica o que consiste o serviço universal e o que os consumidores têm de fazer se quiserem aderir ou manter este serviço regulado.

O que um consumidor tem de fazer para ter acesso ao serviço
universal? Há algum período de fidelização?

Com
o início da prestação do Serviço Universal (SU) pela NOS não existe qualquer migração automática
dos clientes da PT Comunicações (PTC) para a NOS. Os clientes podem continuar na PTC e não
mudar, sendo que neste caso
não serão clientes do SU. Se quiserem ser clientes do SU, ter acesso a um
tarifário e ofertas no âmbito do serviço universal – isto é, com preços
regulados pela Anacom e níveis de qualidade especificados
e controlados
pela Anacom

têm que mudar para o novo prestador
do SU. No
serviço
universal não existe período de fidelização.

Quem pode
aceder a estes serviços? Quais são os critérios de seleção?

O
serviço universal está disponível para todos os utilizadores finais,
independentemente da sua localização geográfica. Não existem critérios
económicos envolvidos.

Só no caso
dos reformados e pensionistas é que o rendimento do agregado familiar releva,
por exemplo, para poderem aceder ao desconto na mensalidade.

Que custos implica e quais os serviços a que os consumidores têm direito?

Quanto
aos serviços, relativamente à ligação à rede de
comunicações pública, o serviço universal (SU) consiste em assegurar que o
serviço telefónico em local fixo chega a todos os utilizadores finais a um
preço acessível e com níveis mínimos de qualidade; este serviço deve permitir
estabelecer e receber chamadas telefónicas locais, nacionais e internacionais,
co
m
unicações
de fax e também possibilitar o acesso funcional à Internet.

Relativamente aos custos, para
ser cliente do SU do serviço telefónico fixo (STF) prestado pela NOS tem de
solicitar a instalação do serviço, pagando, para o efeito, o preço previsto no
tarifário, bem como o preço da assinatura e o preço das comunicações. Note-se que este tarifário é regulado pela Anacom,
garantindo-se a acessibilidade dos preços.

No âmbito da prestação do SU do STF é ainda
disponibilizado a título gratuito o acesso a números de emergência e aos
serviços de reparação de avarias e de reclamações.

A NOS, enquanto prestador do SU, tem
ainda que disponibilizar um tarifário específico para reformados e
pensionistas.
Es
se tarifário traduz-se na oferta de um
desconto de 50% no valor da mensalidade do tarifário
do SU.

A determinação dos rendimentos,
composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos para a verificação
das condições de recursos a ter em conta no reconhecimento e manutenção do
direito às ofertas dirigidas a reformados e pensionistas obedece ao disposto no
Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.

O
prestador do SU na modalidade de serviço fixo de telefone tem as seguintes
obrigações:

* Além de ter de satisfazer todos os
pedidos razoáveis de acesso em termos de serviço de telefone fixo e de acesso
funcional à internet, de estar sujeita a um tarifário regulado, a NOS está obrigada
a cumprir os níveis de qualidade de
serviço definidos pela Anacom, nomeadamente no que
respeita :

* a

prazo de fornecimento da ligação inicial do serviço;

* taxa
de avarias por linha de acesso;

* tempo
de reparação de avarias;

* chamadas
não concretizadas;

* tempo
de estabelecimento de chamadas;

* queixas
sobre incorreções nas faturas.

A NOS Comunicações, enquanto
prestador do serviço telefónico no universal, deve ainda disponibilizar
ofertas específicas que garantam o acesso aos serviços telefónicos acessíveis
ao público, incluindo o acesso aos serviços de emergência e ao serviço de
informação de listas, pelos utilizadores finais com deficiência, de modo
equivalente aos restantes utilizadores finais,

A NOS deve, a pedido do interessado

portador de deficiência
, disponibilizar gratuitamente as
seguintes ofertas
:

* linha com destino fixo, que
permita o estabelecimento automático de chamadas para um determinado
destino definido pelo cliente, sempre que ao ser premida a tecla de
estabelecimento de chamadas ou levantado o auscultador, não seja marcado nenhum
número no período de 10 segundos.

Quantas pessoas estão cobertas por este serviço? E quantos são os Reformados e Pensionistas que
beneficiam de descontos?

O
número de acessos residenciais e empresariais no âmbito do SU em 2011 – números
que não tinham sido auditados na época – rondavam 1,6 milhões. Atenção que um
acesso não é um cliente. Um cliente pode ter vários acessos.

Os
reformados e pensionistas rondavam 140 mil, em 2011. Foram estes os valores que
referidos por ocasião dos concursos.

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