Tribunal de Contas

Obras públicas derraparam 15 milhões de euros em 2015

Centro Hospitalar do Porto e ANA - Aeroportos de Portugal são as duas empresas públicas que mais gastaram além do que estava previsto, conclui o TC

O Estado gastou, no ano passado, mais 15 milhões de euros em obras públicas do que estava originalmente previsto. A conclusão consta de uma auditoria do Tribunal de Contas aos contratos de empreitada que foram assinados pelas entidades públicas.

No topo das empresas que mais gastam para lá do que tinha sido inicialmente contratado, estão a Centro Hospitalar do Porto e a ANA – Aeroportos de Portugal: em menos de três anos, gastaram mais 8,8 milhões do que estava previsto. Mas a Parque Escolar está na luta pelo pódio.

A análise foca-se no período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, mas tem já alguns dados relativos a 2014 e 2015. No ano passado, mostra o relatório, foram assinados 484 contratos adicionais, que representaram um gasto de 29,58 milhões de euros. No entanto, também foram cancelados 13,8 milhões de euros em obras. Contas feitas, as obras públicas ultrapassaram em 15,78 milhões o valor que estava inicialmente previsto.

As “derrapagens” estão, ainda assim, a diminuir face aos últimos anos, sublinha o Tribunal. Entre 2007 e 2009, os contratos adicionais custaram ao Estado perto de 220 milhões (isto sem descontar as obras canceladas). Já entre 2013 e 2015, os contratos adicionais (também sem contar com os cancelamentos) rondaram os 69 milhões de euros.

Metade dos contratos de 2011-2013 foi alterada

Na auditoria divulgada esta sexta-feira, o Tribunal de Contas analisou 3266 contratos de empreitada celebrados entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de junho de 2013, cujo montante ultrapassou os 6,8 mil milhões. Só metade dos contratos foi levada até ao fim como estava previsto. Houve 1513 obras alvo de alterações, na maioria das vezes para cancelar os trabalhos. Neste período, assinaram-se contratos adicionais no valor de 460 milhões de euros, mas cancelaram-se 483 milhões. O que significa que o Estado acabou por gastar menos 23 milhões do que previa. Considerando apenas os contratos que sofreram alterações, a diminuição de gastos foi de 0,51%.

Este valor pode, contudo, vir a mudar. “Os adicionais costumam ocorrer tardiamente, sobretudo nos casos de obras maiores, com prazos de execução mais alargados ou com situações de contencioso entre dono da obra e empreiteiro, formalizando-se, nalguns casos, bastante tempo após o termo da execução das obras. Desse modo, nada assegura que nos cerca de de 40% de contratos ainda não integralmente executados não venham a ocorrer modificações”, ressalva o relatório.

Para já, a Parque Escolar é a maior responsável por este desconto de 23 milhões. A empresa criada para modernizar as escolas do ensino secundário tinha orçamento inicial de 1,8 mil milhões mas, entre adicionais de 216,2 milhões e supressões de 267 milhões, acabou por gastar menos 50,8 milhões do que o previsto. Mas, mais uma vez, há um senão. “Tomando como exemplo os contratos da Parque Escolar, em que se verificam montantes significativos de redução de encargos por via de adicionais, sabe-se que foram constituídos tribunais arbitrais para quase todos os contratos e que várias decisões têm sido desfavoráveis à parte pública. Ou seja, a final, os encargos com os contratos poderão ser superiores apesar de muitos trabalhos terem sido suprimidos”.

Em termos líquidos (isto é, já descontando os cancelamentos aos adicionais), a Centro Hospitalar do Porto e a ANA – Aeroportos de Portugal são as que mais derraparam, representando um custo adicional de 5,19 milhões e 3,36 milhões, respetivamente. O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro fecha este pódio, tendo gasto em obras mais 1,44 milhões.

Estradas de Portugal paga 15 milhões em indemnizações

As indemnizações são um dos principais fatores a desequilibrar as contas das obras públicas. Entre 2011 e 2013, só a Estradas de Portugal teve de pagar mais de 15 milhões de euros em indemnizações aos contratantes.

“Considerando que a diminuição global de custos [descontando os cancelamentos aos adicionais] desta entidade é inferior a esse valor, haverá, em termos finais, um acréscimo de custos”, refere o TC. O mais irónico: “Um dos fundamentos para essas indemnizações foi precisamente a redução do objeto dos contratos”.

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