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Obrigações PT. E tudo a dívida da Oi levou

Pedro Granadeir/GI
Pedro Granadeir/GI

Na terça-feira a brasileira Oi, onde a Pharol tem 25,2%, vai falhar reembolso de 231,2 milhões aos obrigacionistas de retalho em Portugal

A norueguesa H., residente no Algarve, procurava um produto de baixo risco onde aplicar as suas poupanças. Estávamos em 2012, e a Portugal Telecom de Zeinal Bava tinha emitido 400 milhões de euros de obrigações, através da PT Finance, junto dos pequenos retalhistas. “O Barclays abordou-me para subscrever. Queria um investimento de baixo risco”, conta. Investiu 72 mil euros e tornou-se um dos 19 576 pequenos investidores que acreditaram que no prazo previsto, 26 de julho de 2016, iriam ser reembolsados. Hoje sabe que não só não vai sê-lo como tem sérias dúvidas sobre se vai recuperar alguma parte do dinheiro que investiu.

A PT Finance hoje faz parte da Oi e, a 20 de junho, a operadora brasileira avançou com um pedido de recuperação judicial, procurando na Justiça proteção dos credores e tempo para negociar um tsunami de 18 mil milhões de euros de dívida onde corre o risco de se afogar. Ontem, os acionistas da Oi, entre os quais a portuguesa Pharol (maior acionista com 25,2%), votaram a favor do pedido de recuperação judicial.

“Pensava que os pequenos retalhistas tinham maior proteção, mas na verdade não têm qualquer tipo de proteção”, lamenta H. “Estou muito pouco otimista em relação a tudo isto. É uma situação muito complexa.” De H. transparece a desilusão com um sistema, e um banco, que lhe vendeu um produto financeiro mas que, sente H., não a informou convenientemente sobre o risco. “Tudo o que fiquei a saber sobre o assunto foi através da imprensa.”

“Nos últimos anos foram só ataques à poupança. Ela não cresce porque os investidores foram roubados”, Pedro Lino, DifBroker

Mais um caso que não ajuda à confiança no mercado. “O incumprimento das obrigações da parte da Oi/PT Finance representa mais uma perda de credibilidade do mercado português e do investidor do mercado de obrigações”, considera Pedro Lino, CEO da corretora Dif Broker. “Nos últimos anos foram só ataques à poupança. Ela não cresce porque os investidores foram roubados”, diz, lembrando que depois dos casos envolvendo obrigações e a banca, este é o primeiro caso “fora do espetro financeiro”.

“Infelizmente temos vivido casos concretos que não têm facilitado a vida ao universo de empresas que cumprem o seu papel e compromissos. Acabam por ser olhadas com desconfiança, quando, na realidade, têm um desempenho extraordinário ainda que num clima de adversidade que tem sido constante”, diz fonte oficial da Euronext. “Algumas situações são ainda consequência de outras vividas num passado recente e que esperamos que venham a ter resoluções rápidas e, acima de tudo, sejam claras para o mercado.”

Um caso de polícia
Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros (IMF), é comedido na avaliação ao impacto deste novo incumprimento: “No mercado obrigacionista português são mais os casos de sucesso do que de insucesso. Os maus exemplos estão sobretudo relacionados com os casos do BES e da PT.”
“O que aconteceu na PT é já caso de polícia: os pequenos investidores correram o risco de acreditar na boa gestão da companhia. Percebo que tenham feito a subscrição das obrigações da PT, na altura considerada como a empresa mais sólida do mundo. Mas acima de 100 mil euros, mesmo num depósito a prazo, não há nenhuma certeza, qualquer investimento tem risco de capital”, conclui.

 

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Há um antes e um depois no nível de risco, defende Pedro Lino. O risco mudou para laranja quando a Oi passou a ser o garante do pagamento dos títulos. Os obrigacionistas tiveram de autorizar, em fevereiro de 2015, essa passagem para que a operadora brasileira pudesse vender a PT Portugal (a dona do Meo) aos franceses da Altice.

Foi-lhes dada a opção de resgatar o investimento: e os obrigacionistas fizeram-no com 168,8 milhões de obrigações. Mas sobram 231,2 milhões por pagar. Entre eles, estão os 72 mil euros investidos por H. “Não tenho memória de ter recebido qualquer informação sobre isto do banco”, diz. As assembleias e o que nelas ia ser votado foram comunicadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O que aconteceu na PT é já caso de polícia: os pequenos investidores correram o risco de acreditar na boa gestão da companhia. Percebo que tenham feito a subscrição das obrigações da PT, na altura considerada como a empresa mais sólida do mundo. Mas acima de 100 mil euros, mesmo num depósito a prazo, não há nenhuma certeza, qualquer investimento tem risco de capital”, Filipe Garcia, da IMF

Vender foi o conselho da DifBroker aos clientes. “Os investidores não vão às reuniões de acionistas e nas de obrigacionistas é ainda pior. As pessoas que compram obrigações não estão preparadas para estas reuniões. Os obrigacionistas não tiveram consciência de que corriam um risco ao ter uma empresa, a Oi – que dependia apenas da operação do Brasil, pois tinha vendido a PT Portugal -, como garantia. E de que o risco tinha aumentado substancialmente”, frisa Pedro Lino. De laranja passou a vermelho, quando do outro lado do Atlântico começaram a chegar notícias de que a Oi preparava a reestruturação da sua dívida galopante.

Os obrigacionistas não tardaram a bater à porta da Deco. Desde junho, a associação já recebeu 131 contactos. Mas nem todos são relativos à emissão de 2012 junto ao retalho, muitos são produtos estruturados que têm associadas obrigações da PT Finance, os chamados Credit Linked Notes (CNL). Há pelo menos 15 diferentes já identificados pela associação de defesa do consumidor, adianta André Gouveia, economista da Proteste Invest, da Deco. E consoante a forma como o mesmo foi estruturado pelo banco isso implicará perdas totais ou parciais para o obrigacionista.

Casos como estes também têm chegado à Macedo Vitorino & Associados, um de dois escritórios de advogados para quem a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) tem vindo a encaminhar os obrigacionistas que lhes chegam com títulos PT Finance nas mãos.
“Temos muitas queixas e vão continuar a aumentar. Muitas obrigações não foram compradas diretamente pelos investidores, estão dentro de produtos estruturados – quando começarem a falhar é que as pessoas se vão aperceber”, diz Octávio Viana, presidente da ATM. Ali chega de tudo um pouco: como um idoso que investiu 30 mil euros das suas poupanças pensando que era um depósito a prazo. A maioria não tinha noção de que o risco tinha escalado quando os títulos passaram para a Oi. O escritório da Carneiro Pacheco & Associados tem recebido vários casos via ATM e está a fazer o levantamento do universo dos obrigacionistas, com o objetivo de intervir no processo de recuperação judicial da Oi em sua representação.

“Temos muitas queixas e vão continuar a aumentar. Muitas obrigações não foram compradas diretamente pelos investidores, estão dentro de produtos estruturados – quando começarem a falhar é que as pessoas se vão aperceber”, diz Octávio Viana, presidente da ATM

No Macedo Vitorino & Associados há “casos bicudos”. Há 30 dezenas de obrigacionistas que contactaram o escritório e muitos são casos de produtos estruturados: os CNL. Há desde os “mais simples e adequados” – em que o risco se instalou quando a Oi passou a ser a garantia, uma “mudança estrutural”: os produtos deixam de estar ligados a uma empresa europeia, com a estabilidade do euro, para uma sujeita às variações de câmbio do real -, a verdadeiros “cabazes de produto” e “situações do arco-da–velha”, descreve António Macedo Vitorino. Situações em que o default da PT Finance infeta todas as obrigações no pacote. Ou seja, mesmo que tenha obrigações de companhias sólidas “é tudo vendido ao preço das da PT”. O que pode significar perdas de 80% do capital investido, já que o leilão da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA), a 21 de julho, definiu um valor de 20% do montante nominal das obrigações. Ou perdas totais, como determinam as condições de certos produtos analisados pelo escritório.

“Ainda não conseguimos determinar quantas pessoas são”, reconhece António Macedo Vitorino. Os casos que têm chegado têm vindo a ser analisados. “Deve acabar por qualquer conversa ou negociação com os bancos”, admite, considerando que não basta aos bancos alertar para o eventual risco dos produtos. “Não basta um ponto de exclamação e dizer há risco. Há que explicar tudo adequadamente: implica que o cliente saiba se o risco e a remuneração são equilibrados”, diz. E nos produtos que têm analisado “há alguns com pontos de exclamação amarelos, outros que são vermelhos e outros que são casos gritantes”.

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