Odemira. "Trabalhadores agrícolas são vítimas de poderes públicos que a par dos problemas pouco ou nada fizeram para os resolver"

CAP diz que desde 2019 nenhuma nova licença para habitação para trabalhadores temporários foi licenciada pelas autoridades. Empresas agrícolas foram excluídas do grupo de trabalho.

A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) aponta o dedo à inação do Estado pela situação de sobrelotação que estão a viver os trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira que viu duas freguesias a serem colocadas em cerca sanitária para conter a pandemia. "Os trabalhadores agrícolas que vivem em situação de sobrelotação são vítimas de poderes públicos que estando a par dos problemas pouco ou nada fizeram para os resolver", acusou Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, numa conferência de imprensa.

"Os agricultores estão a ser vítimas da inação do Estado, que ao longo de mais de uma década - e em particular nestes últimos dois anos - optou por fechar os olhos à chegada crescente de trabalho imigrante na zona do perímetro de rega do Mira e às suas reais necessidades, incluindo de alojamento", refere ainda o responsável.

"Toda e qualquer situação de exploração laboral, seja de abuso, de tráfico de seres humanos, de tratamento indigno, merece firme repúdio e condenação, devendo os responsáveis por essas situações serem punidos. E onde houver vítimas, tem que haver justiça", defende o responsável, mas considera "inadmissíveis" as declarações da Agricultura de que as empresas cumpridores têm de denunciar práticas de quem não cumpre. "Os agricultores não são entidade fiscalizadora", diz.

"Não é sacudindo a água do capote para cima das empresas que esta situação se resolve. É ao Estado quem compete fiscalizar e agir", diz o presidente da CAP. "Não sabia o Estado quantos trabalhadores migrantes estavam a chegar ao território? Não sabia o Estado que o número de alojamentos disponíveis não era suficiente para albergar todos os trabalhadores? Se há denúncia que merece ser feita é às dezenas de pares de olhos que se fecharam ao longo dos últimos anos a uma situação que era evidente e que os agricultores fizeram por contrariar!", acusa.

"As notícias têm mostrado em Odemira não traduz a realidade da maior parte das empresas agrícolas, que têm contratos individuais de trabalho com trabalhadores migrantes, têm contrato coletivo, com os quais cumprem todas as obrigações salariais, contributivas, fiscais, sociais e laborais", argumenta.

As empresas agrícolas, diz o presidente da CAP, são alheias aos temas à situação de alojamento dos trabalhadores que não residem nas quintas, mas estão "há anos" a "chamar a atenção dos poderes públicos e a apelar, ao nível local e nacional, para que esta situação seja resolvida", diz. "A colaboração das entidades oficiais tem sido praticamente nula."

E mesmo nas quintas, desde a resolução do conselho de ministros de 2019, que prevê a instalação de alojamentos provisórios no interior das quintas, que "nenhuma nova habitação temporária foi licenciada desde então."

Foi criado um Grupo de Projeto do Mira para atender a este problema, lembra o presidente da CAP, do qual as empresas agrícolas foram excluídas.

"Se não há políticas públicas de habitação, se a resolução que referi não conheceu regulação, se os poderes públicos não promoveram mais reuniões com os empresários agrícolas para garantir soluções de alojamento dignas e de qualidade, de quem é a culpa? Dos agricultores não é seguramente!"

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