OE2020. Restauração está preocupada com OE que "falha o essencial"

Sem mexidas no IVA da restauração e sem estímulos ao consumo, AHRESP alerta que muitas firmas podem morrer.

A proposta de Orçamento do Estado [OE] para 2022 "falha no essencial" e pode ditar a morte de muitas empresas. É assim que a AHRESP, associação que representa o setor do alojamento, restauração e similares, vê a proposta de OE apresentada pelo governo nesta semana. A associação mostra-se preocupada com a ausência de apoios diretos a estes setores, dos mais afetados pela pandemia, e alerta que há um entusiasmo com a retoma da atividade que se verificou no verão. Mas chama a atenção: três meses bons não compensam 18 de quase nenhuma atividade.

"Este OE para 2022 falha no essencial porque tem uma total ausência de medidas estruturantes de apoio à recuperação das nossas atividades. É verdade que tem uma ou outra medida que a AHRESP foi sinalizando", como o fim do Pagamento Especial por Conta, que é "importante", mas não chega, conclui Ana Jacinto.

Uma das bandeiras destes setores é a descida do IVA nos serviços de restauração e bebidas para a taxa mínima, de forma temporária, o que poderia custar aos cofres do Estado pelo menos 137 milhões por ano, de acordo com a consultora EY. Essa medida não foi acolhida na proposta de OE e a AHRESP diz não compreender "porque há esta teimosia em não a considerar". Ana Jacinto lembra que se trata de uma medida "fundamental" para este tecido empresarial, sobretudo micro e pequenas empresas, até porque permitiria criar almofada financeira depois de 18 meses de atividade foi reduzida e esgotadas as poupanças acumuladas.

"Esta medida está avaliada e, apesar conduzir a diminuição de receita fiscal, se a analisarmos de forma indireta percebemos que essa perda é compensada pelo aumento da receita da TSU porque conseguimos manter e criar novos postos de trabalho, e não temos tantos encargos ao nível dos subsídios de desemprego." Por isso, a líder da associação não tem dúvidas de que "o choque fiscal que era preciso no sentido de atenuar a carga de impostos não aconteceu" e o desfecho pode ser o fim de muitas firmas. "Vamos ter dificuldade em que as empresas possam ser estimuladas ao investimento e até sobreviver."

Fim do IVAucher
Medida de estímulo ao consumo interno, o IVAucher foi inscrito no OE para este ano e o Executivo sempre disse que apenas vigoraria em 2021. Sem a prorrogação desta ou outros estímulos, a AHRESP mostra-se preocupada e vinca: muitas empresas não vão sobreviver.

"Estes últimos meses têm sido melhores para os nossos setores. Beneficiamos do turismo interno e, embora não seja transversal a todo o território, muitas das empresas criaram novo oxigénio. Mas está tudo inebriado e a verdade é que três meses bons não resolvem o problema de tesouraria e descapitalização de uma empresa que está há um ano e meio com faturação zero ou próxima do zero", diz. A restauração e o alojamento acreditam que o próximo ano já será melhor, mas é preciso sobreviver até lá.

"Os apoios acabam, os encargos aumentam, tudo o que foi adiado vai ter de ser pago e vamos passar por meses que, tradicionalmente, são baixos e por isso difíceis. É vital que se faça alguma coisa no OE. Depois deste esforço que as empresas e o Estado fizeram, podemos correr o risco de que não sirva para nada porque na reta final abandonamos as empresas."

Ana Jacinto lembra que as moratórias terminaram a 30 de setembro e a solução encontrada é "muito coxa". "No âmbito da linha Retomar, (...) a AHRESP alerta que todos os processos de reestruturação de crédito acordados ao abrigo desta linha não devem influenciar o historial bancário das empresas beneficiárias, nem prejudicar a análise de eventuais pedidos futuros de financiamento junto da banca", diz a responsável. E, dado que, maioritariamente, as dificuldades das empresas se devem à pandemia, "o enquadramento desta medida deve salvaguardar o futuro financeiro das empresas abrangidas: é essencial assegurar que todas as empresas que reúnam os critérios de elegibilidade possam ter acesso direto a esta linha", defende.

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