Oficial. Compra da TVI segue para investigação aprofundada

Regulador considera que operação de 440 milhões poderá levantar entraves à concorrência em "diversos mercados"

É oficial. A Autoridade da Concorrência (AdC) vai mesmo levar para investigação aprofundada a compra do grupo Media Capital pela Altice. O regulador entendeu que a operação de cerca de 440 milhões de euros, que vai colocar nas mãos do grupo dono do Meo a TVI, bem como as rádios Comercial e M80, a produtora Plural e o portal IOL, apresenta "fortes indícios" que poderá resultar em "entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados".

"A AdC decidiu iniciar uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que, à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição", justificou o regulador liderado por Margarida Matos Rosa.

A operação, lembra o regulador, envolve a integração de "um dos principais operadores no setor das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços multiple play e, por outro, o líder na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal".

Negócio que poderá apresentar outros entraves a nível de concorrência, nomeadamente, "impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet".

A Autoridade da Concorrência já tinha informado a compradora Altice da decisão preliminar de que iria iniciar uma investigação aprofundada ao negócio.

A decisão foi precedida de "uma audiência de interessados, na qual foi dada oportunidade à Altice e aos terceiros intervenientes no procedimento (NOS, Vodafone, Impresa, ARTelecom, Nowo e Cofina) de expressarem o seu entendimento sobre os diversos riscos para a concorrência resultantes da transação identificados pela AdC", tendo o prazo para receção de resposta sido "prorrogado, a pedido de alguns dos intervenientes".

O que diz a Altice?

A decisão do regulador não apanhou de surpresa a dona do Meo. Contactada, a companhia remeteu para comunicado emitido mal foi conhecida a decisão preliminar do regulador em meados de janeiro. Posição que, a operadora, considerou ser "comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes".

"A Altice reitera a sua vontade e intenção de efetiva cooperação com a AdC (a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada), mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transação e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal", referiu.

(em atualização)

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