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Oi reage a ação da Pharol. Quer usar Justiça “para burlar” recuperação judicial

Operadora brasileira Oi

Empresa liderada por Luís Palha da Silva avançou para a Justiça onde pede uma indemnização à empresa onde é o maior acionista

A Oi já reagiu à ação avançada pela Pharol que pede na justiça uma indemnização de 10 mil milhões de euros da operadora brasileira da qual é o maior acionista, segundo noticiou o Jornal Econômico. A Pharol, acusa a Oi, quer usar a Justiça portuguesa para “burlar” plano de recuperação judicial aprovado pelos credores.

“A justiça brasileira já reconheceu a conduta abusiva da Pharol lesiva ao interesse da Oi, tendo suspendido os seus direitos em razão das suas práticas ilegais. Os factos alegados pela Pharol para sustentar o seu descabido pleito foram anteriores à Recuperação Judicial (RJ), sendo que qualquer indemnização estaria sujeita ao plano de RJ. E o questionamento dá-se para uma gestão liderada à época pela PT-SGPS, hoje nominada Pharol”, reage a operadora brasileira em comunicado enviado às redações.

“O que pretende a Pharol é usar a Justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi. Os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável à Oi, mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela justiça brasileira e portuguesa”, continua a operadora.

O arresto de bens pedido pela Pharol também “causa estranheza” à Oi, uma vez que “já houve reconhecimento em Portugal da competência da jurisdição brasileira para processar a recuperação judicial do grupo Oi, restando pendente apenas pedido de reconhecimento do plano já aprovado”, diz. “Com isto, são descabidos os pedidos de constrição de bens das empresas do grupo Oi em Portugal”, conclui.

A Oi considera que “a suposta ação proposta pela Pharol” faz parte de “uma estratégia hostil deste acionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure, hoje administrador da Pharol.”

“É facto público e notório que as ações da Oi, após a RJ, se valorizaram em mais de 300%, o que claramente demonstra a inexistência de qualquer prejuízo aos acionistas, sendo que a execução do plano, em todos os seus termos e condições, irá trazer ainda mais benefícios, já que a Oi, com o sucesso do seu plano, hoje é uma companhia viável e operacionalmente saudável”, defende.

“Depois de frustradas as tentativas de impedir a implementação do plano aprovado pelos credores e homologado pelo juiz da RJ no Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, a Pharol agora tenta, com rasos argumentos e tentando desqualificar a Justiça brasileira e mundial, fazer o mesmo em Portugal. Espera-se que Portugal siga na mesma linha das demais jurisdições”, refere.

A Oi lembra ainda que “os ajustes realizados nas dhttps://www.dinheirovivo.pt/empresas/pharol-discorda-do-plano-de-recuperacao-judicial-da-oi-e-ameaca-com-justica/emonstrações financeiras da companhia foram aprovados pela esmagadora maioria dos acionistas com direito a voto presentes na Assembleia Geral convocada para este fim”.

A ação da Pharol contra a Oi foi noticiada esta sexta-feira pelo Jornal Económico e mais tarde confirmada pela empresa em comunicado enviado à CMVM a entrada junto do Juiz 18 do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboade uma providência cautelar pedindo “arresto de bens, dinheiro e direitos. Este arresto visa assegurar o pagamento pela Oi, S.A. à Pharol de uma indemnização em termos que serão alegados na ação principal.”

Este passo da Pharol nos Tribunais nacionais é mais uma frente de combate entre a empresa e a operadora brasileira. A tensão entre acionista e empresa têm subido de tom, desde que os acionistas se viram afastadas do desenho e negociação do plano de recuperação judicial da operadora a braços com uma dívida de mais de 60 mil milhões de reais.

O plano, negociado pelo CEO da Oi com os credores, depois de ter sido mandato pela Justiça brasileira, e aprovado em assembleia geral de credores, entrega cerca de 70% do capital da operadora aos credores através de um programa de troca de dívida por ações. O mesmo prevê ainda um aumento de capital a partir de meados de julho que levará ainda a uma maior diluição de capital dos acionistas, caso não participem.

A Pharol tem-se manifestado contra a um aumento de capital aprovado em assembleia de credores e não pelos acionistas.

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