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Tribunal dá OK a plano da Oi. É lesado da PT Finance? Saiba o que deve fazer

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O plano de recuperação da operadora brasileira já foi aprovado pelo Tribunal do Rio de Janeiro

O Tribunal do Rio de Janeiro já publicou a homologação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, aprovado pela assembleia-geral de credores. Os lesados da PT Finance/Oi têm até o próximo dia 26 para aderir uma das opções de pagamento.

“Os lesados da PT têm de aderir a um dos planos. Se não o fizerem perderão todo o seu investimento”, alerta Rui Candeias, advogado da Candeias & Associados, sociedade que acompanha mais de 700 credores da PT Finance/Oi, com valores representativos na ordem dos 25 milhões de euros.

Em cima da mesa, há duas opções de pagamento para os obrigacionistas portugueses. “Uma primeira, a 12 anos, com um corte de 50%, juros a 6%, com capitalização nos primeiros 6 anos e também 6 anos de período de carência. Em 2024, os credores passarão a ser reembolsados semestralmente do capital e, anualmente, dos juros. O valor que irá receber é de cerca de 95 a 110% do valor investido, mas apenas daqui a 12 anos”, descreve o advogado. “Neste caso, se fará a conversão dos euros em dólares ao câmbio de 1,1770. Os juros e o capital serão reembolsados em dólares”, destaca.

“Uma segunda opção, a 25 anos, que permite o reembolso anual ao fim do 20º ano, durante os 5 anos seguintes. Aqui, pode manter a moeda em euros (não vencerão quaisquer juros). Pode optar pelo real. Nesse caso, terá uma taxa referencial, que é publicada anualmente (a de 2017, a taxa foi de 0,60%; em 2016 foi de 2,01%)”, refere Ricardo Candeias.

Todos os lesados da PT, mesmo aqueles que aderiram ao Programa de Acordo de Credores (para créditos até 50 mil reais/cerca de 13 mil euros) que permitia receber com a assinatura do acordo 90% do crédito e 10% após a publicação do acordo de recuperação judicial, têm de dar indicação de qual a opção que pretendem para receber o valor remanescente.

Têm de apresentar “uma reclamação junto do administrador judicial da Oi se quiserem exercer este direito de escolha sobre o remanescente a que ainda têm direito. É que se o não fizerem serão automaticamente colocados na opção 2, e só receberão o seu investimento em 2043!”, alerta Ricardo Candeias.

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