OPA da Cofina não impede entrada de Cristina Ferreira no capital do grupo da TVI

Cristina Ferreira manifestou a intenção de deter uma posição acionista na Media Capital. OPA da Cofina não o impede.

A OPA da Cofina a 100% da Media Capital não impede a entrada de novos acionistas no grupo dono da TVI. Cristina Ferreira pode assim concretizar a intenção de ser acionista do grupo de media ao qual regressa a partir de setembro.

"A oferta não implica nenhuma restrição à transmissibilidade de ações, pelo que qualquer dos acionistas pode vender antes e independentemente da OPA, e qualquer terceiro pode comprar ações em mercado ou fora de mercado", esclarece fonte oficial da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM).

A Cofina oferece pouco mais de 35 milhões de euros pelo grupo dono da TVI e da produtora Plural, numa operação avaliada em 130 milhões de euros, mas a OPA determinou várias condições. Uma delas é que, durante a operação, não seja “alienada, diluída, onerada, ou de outro modo prometida alienar, diluir ou onerar, direta ou indiretamente, qualquer participação social na, ou ativo significativo” do grupo, nem ocorra “qualquer fusão, cisão ou dissolução” no grupo e nas empresas do grupo (TVI, Plural, Media Capital Rádios).

O grupo Media Capital é detido a 64,47% pela Vértix, da Prisa, com a Pluris de Mário Ferreira a deter 30,22% e o banco galego Abanca a controlar 5,05% e o restante capital (0,26%) em freefloat. Cristina Ferreira, ou qualquer outro investidor, poderá juntar-se ao lote de acionistas do grupo. Em meados de julho, a apresentadora anunciou o seu regresso à TVI como diretora de ficção e entretenimento e, manifestou a intenção de ser acionista do grupo. O valor da futura participação não é conhecido.

A OPA da Cofina surge num momento em que o grupo, após a entrada de Mário Ferreira como acionista, tem vindo a anunciar mudanças na liderança do grupo e na TVI, tendo anunciado várias contratações, entre as quais Cristina Ferreira, bem como vários elementos para a direção de informação liderada por Anselmo Crespo.

Uma operação como a da Cofina impõe limites à atuação da gestão do grupo. "O Código dos Valores Mobiliários (artigo 182.º, n.º 1) prevê que o órgão de administração da sociedade visada por OPA fique obrigado a um dever de neutralidade na gestão, definido como a proibição de, por si só, "praticar atos suscetíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afetar de modo significativo os objetivos anunciados pelo oferente", esclarece a CMVM nas perguntas e respostas à OPA.

"Tal limitação, porém, apenas opera para salvaguarda dos legítimos interesses do oferente que tenha anunciado oferta que incida sobre mais de um terço dos valores mobiliários da respetiva categoria", justifica.

Mas com uma ressalva. "Considerando que a possibilidade de venda de mais do que 4.485.573 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três) ações fica dependente da determinação, por auditor independente, de preço por ação inferior a 0,415 euros por ação (ou de renúncia pela Cofina a tal condição), apenas em tal circunstância e a partir de tal momento se poderá aplicar o referido dever de neutralidade ao conselho de administração da sociedade visada."

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