OPA TVI. Mário Ferreira pediu mais tempo à CMVM. Tem mais 8 dias

O empresário da DouroAzul é suspeito de ter agido em concertação com a Prisa na tomada de controlo do grupo dono da TVI apesar de deter uma posição minoritária.

Mário Ferreira pediu mais tempo para responder à Comissão Mobiliária de Valores de Mercado sobre as suspeitas de que terá agido em concertação com a Prisa no controlo da Media Capital, a dona da TVI. O empresário pediu mais 10 dias. O regulador deu 8 dias úteis.

A 9 de outubro o regulador determinou que havia suspeitas de que o empresário e o grupo de media espanhol tinham agido em concertação no controlo do grupo dono da TVI, apesar de Mário Ferreira deter pouco mais de 30% do grupo, tendo indeferido o pedido de ilisão de presunção de atuação concertada feito pelas partes. E deu 10 dias úteis para que Prisa e a Pluris de Mário Ferreira se pronunciassem. A comprovar-se de que as duas partes agiram em concertação, o empresário arrisca ter de lançar uma OPA concorrente à da Cofina sobre 5% da Media Capital, mas a um preço pelo menos 2% superior ao oferecido pelo grupo liderado por Paulo Fernandes. O valor final terá ainda de ser determinado por um auditor independente, determinou o regulador, dada a pouca liquidez dos títulos em Bolsa.

O pedido de prorrogação do prazo deu entrada no regulador a 20 de outubro. "Na sequência do projeto de indeferimento da CMVM a respeito do pedido de ilisão de presunção de atuação concertada e da inerente imputação de direitos de voto inerentes a ações representativas do capital da Grupo Media Capital, SGPS, S.A, a Pluris solicitou a prorrogação do prazo de audiência prévia por mais 10 dias úteis, em acréscimo aos 10 dias úteis inicialmente concedidos pela CMVM, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo", solicitou a Pluris de Mário Ferreira.

A resposta do regulador, agora conhecida, foi dois dias depois. Mas com menos tempo do que o solicitado. "A CMVM decidiu prorrogar por mais 8 dias úteis o prazo para que ambos os interessados (a Pluris e a Vertix, SGPS, S.A.) se pronunciem em sede de audiência prévia a respeito do referido projeto de decisão (àqueles notificado no dia 9 de outubro de 2020)", pode ler-se.

Na sequência da decisão do regulador de mercados, a 15 de outubro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação contra a Prisa e Mário Ferreira, considerando haver "fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão a operar sob licença que compõem o universo da Media Capital". A contraordenação pode ir até 375 mil euros. Mas a penalização pode ir mais longe: o regulador dos media lembra que "a alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativo, envolve a nulidade do negócio"

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