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Outdoor Lisboa. AdC vai ter de se pronunciar sobre concurso

Foto: REUTERS/Rafael Marchante
Foto: REUTERS/Rafael Marchante Pessoas, Rossio, Lisboa, Portugal

Autoridade da Concorrência poderá determinar remédios para o concurso de publicidade exterior ganho pela JC Decaux por 15 anos

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu ontem que a concessão para a publicidade exterior em Lisboa configura uma operação de concentração e, por esta razão, está sujeita a autorização prévia do regulador, anunciou a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN).

A decisão do regulador resulta de uma denúncia que a APAN e a empresa de publicidade exterior MOP (que viu as suas propostas terem sido excluídas do concurso) apresentaram no verão passado, tendo aberto um processo de investigação à operação em setembro passado, tal como avançou o Dinheiro Vivo.

“A APAN alertou repetidas vezes a CML acerca dos problemas subjacentes ao modelo escolhido. Não é salutar que entidades públicas contribuam para a formação de monopólios privados. Estamos confiantes que a AdC fará agora o seu trabalho, acautelando as preocupações das empresas, dos munícipes de Lisboa e dos consumidores portugueses. Gastaram-se mais de dois anos na elaboração deste concurso, esperamos que sob a orientação da AdC se possa chegar a um modelo de concurso que salvaguarde o bem-estar do consumidor”, diz Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, citada em comunicado.

O associação de anunciantes tinha alertado a AdC para o risco da publicidade exterior em Lisboa se tornar um monopólio, depois da JC Decaux ter ganho o concurso em junho, e para o facto de a concessão de 15 anos atribuída pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) dever ser sujeita a análise prévia do regulador.

“A APAN considera que o modelo “winner takes it all” adotado pela CML cria um monopolista com todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços. Estes efeitos acabarão por ser repercutidos nos consumidores”, diz a APAN.

A JC Decaux terá agora que notificar à AdC a concessão atribuída pela CML e sujeitar-se à análise do regulador, no âmbito de um processo de controlo de concentração. A empresa de publicidade exterior e a autarquia de Lisboa não poderão dar início à concessão antes de obtida uma decisão positiva da AdC, a qual poderá aprovar, proibir ou sujeitar a condições a concessão.

A APAN irá participar no processo como terceira interessada.

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