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Outdoor Lisboa. Cemusa avançou com providência cautelar

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Cemusa diz que perda do concurso terá um impacto direto e indireto de 3,5 milhões na faturação, a perda de 22 empregos

A Cemusa avançou com uma providência cautelar para suspender a adjudicação pela Câmara Municipal de Lisboa da concessão por 15 anos da publicidade outdoor de Lisboa à JC Decaux, apurou o Dinheiro Vivo.

A providência cautelar da empresa de publicidade exterior deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa na passada quinta-feira, o mesmo dia em que a Câmara Municipal decidiu em assembleia aprovar uma resolução fundamentada para evitar os efeitos suspensivos de uma providência cautelar interposta em junho por outra empresa concorrente, a DreamMedia, com o mesmo objetivo.

A MOP, concorrente que viu serem excluídas do concurso as suas propostas, depois de numa fase preliminar do concurso terem sido consideradas a melhor proposta financeira, também já adiantou que vai avançar com uma providência cautelar, mas, até ao momento, o processo ainda não deu entrada.

No documento que deu entrada no Tribunal, ao que o Dinheiro Vivo teve acesso, a empresa de publicidade exterior contesta a entrega da concessão da publicidade exterior a uma única empresa, a JCDecaux. Até aqui, Cemusa e JC Decaux partilhavam a publicidade exterior de Lisboa.

“Perdendo o contrato que tem atualmente em Lisboa, a Cemusa perde 33% das faces publicitárias que detém em Portugal, perda que significa uma redução de cerca de 3 milhões de euros de faturação anual”, refere a Cemusa no documento.

O impacto estende-se a outras vertentes do negócio. “Se as empresas de outdoor, como a Cemusa, vendem redes de publicidade, com um mix de faces que incorpora outros concelhos, por a Cemusa passar a não poder praticamente vender faces em Lisboa, o grande anunciante – que é aquele que publicita na Cemusa – terá menor interesse, ou mesmo nenhum interesse, em comprar-lhe faces”, refere ainda a companhia.

Situação que irá provocar um desequilíbrio e resultar numa “perda imediata indireta de faturação” de pelo menos 500 mil euros, a acrescer aos 3 milhões, revela.

“Estima-se que a perda de Lisboa signifique a redução de 22 postos de trabalho entre recurso internos e externos”, reforça. “Reduzida ao mercado local de concelhos menores, a Cemusa tornar-se-á uma empresa de pequena dimensão, ou mesmo com tendência a desaparecer”.

E deixa um alerta ao nível da concorrência. “Acontecerá por esta via aquilo que a Autoridade da Concorrência temeu que acontecesse por via da aquisição da Cemusa pela JC Decaux”.

A concentração, por via da compra, foi levada a investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência em agosto de 2014, por o regulador considerar que haveria “riscos de efeitos anti-concorrenciais unilaterais decorrentes do aumento do grau de concentração, da proximidade concorrencial entre as empresas participantes na operação e das barreiras à entrada e expansão das já existentes”. A JCDecaux acabou por desistir da compra em março de 2015.

A AdC, diz a Cemusa, temia que a JC Decaux tivesse uma posição monopolista com esta concentração. Situação que, acusa, será agora criada “por via da decisão ilegal de um concurso”, passando a JC Decaux a ter uma “posição monopolista em Lisboa” e “quase monopolista no mercado nacional”.

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