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Outdoor Lisboa.Decisão da CML é ” ilegal” e “prejudica interesses dos cidadãos”

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

A MOP era uma das empresas que concorreu ao concurso de outdoor de Lisboa, através de duas empresas cujas propostas foram excluídas

A empresa de publicidade exterior MOP reagiu com “espanto e indignação” é decisão da Câmara Municipal de Lisboa de adjudicar por 15 anos à JCDecaux a concessão do espaço publicitário exterior da cidade de Lisboa, processo contestado pelos concorrentes e do PSD e CDS-PP que pediam a anulação do concurso.

“Esta decisão é ilegal, ilegítima e prejudica os interesses dos cidadãos de Lisboa”, reagiu a MOP em comunicado. “Esta decisão está viciada de diversas ilegalidades e será, por isso, contestada judicialmente até às últimas instâncias. A verdade poderá tardar, mas será reposta”, diz a empresa de publicidade exterior, que viu as duas propostas apresentadas por duas das suas empresas serem desclassificadas depois de numa fase preliminar terem sido consideradas as que tinham a melhor proposta ao nível de preço. Uma desclassificação que a MOP considera ter sido feita com “base em justificações totalmente infundadas, tardias e ilegais”.

 

A decisão do executivo camarário surge 15 meses depois de o concurso ter sido lançado. “Passados 15 meses após o lançamento do concurso, a CML acaba por decidir entregar a concessão a uma entidade que não só não ofereceu o melhor preço como cometeu erros processuais, os quais, esses sim, deveriam ter levado à sua exclusão do concurso”, dizem.

“Durante todo o processo várias dúvidas foram sendo suscitadas, inclusivamente por muitos vereadores que apresentaram sugestões que visavam garantir uma decisão o mais sustentada possível, mas que foram sendo sempre recusadas pelo executivo da CML”, frisa a MOP. “Apesar de todo este clima de dúvida e de suspeita, a CML optou por seguir em frente e praticar um ato profundamente ilegal e em relação ao qual terá de assumir total responsabilidade”.

“A MOP afirma, desde já, que fará uma análise detalhada e pormenorizada de todo o processo, da forma como este se desenrolou e da participação de todos os seus intervenientes, e recorrerá a todos os meios legais à sua disposição, para que seja reposta a verdade”, garantem.

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