Parlamento acusa Banco de Portugal de violar a lei

Em causa está uma parte do relatório dos grandes devedores que não foi publicada pelo supervisor. Ferro responsável por informar Carlos Costa.

O entendimento foi "consensual" entre os partidos: o Banco de Portugal violou a lei ao não publicar no seu site toda a informação prevista sobre os devedores em incumprimento aos bancos que receberam ajudas do Estado.

A conferência de líderes reuniu-se esta quarta-feira tendo concluído que o supervisor estava em falta com a lei aprovada em fevereiro. O deputado do PSD, Duarte Pacheco, na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, classificou a atitude do banco central como "não tendo sequer cumprido os serviços mínimos".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ficou de transmitir este entendimento ao Banco de Portugal.

No documento divulgado ontem, o Banco de Portugal (BdP) mostrou apenas os montantes e o contexto em que o Estado colocou dinheiro nos bancos. No entanto, a legislação aprovada pelo Parlamento em fevereiro prevê que o supervisor publique “no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. E é esta parte que, no entender da Assembleia da República (AR), está em falta e que o BdP deve corrigir o quanto antes.

Todos os partidos lamentaram a posição do supervisor, tendo o PSD apresentado um requerimento para que o BdP "cumpra a lei". O deputado social-democrata Adão Silva indicou que "foram dados 10 dias extra para que este relatório seja tornado público", respeitando o sigilo bancário, acrescentou o parlamentar.

Para o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, "a lei aprovada é inequívoca", acreditando que esta "falha" do BdP foi "um contratempo".

O PCP considera que os portugueses têm o direito de conhecer quem foram os que beneficiaram dos recursos públicos utilizados para a banca. O líder da bancada comunista, João Oliveira, diz que falta a informação e que "o Banco de Portugal deve ser interpelado" para se conhecerem esses dados.

Comissão reúne-se esta tarde

A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vai reunir esta tarde, às 18H30, a mesa de coordenadores para decidir sobre a forma de acesso ao documento com os dados individualizados dos grandes devedores em incumprimento. Trata-se do apêndice 2 e de um anexo que está fechado no cofre da COFMA.

Uma vez que são dados considerados sensíveis, os deputados ainda vão discutir as condições para ver os dados que constam dos anexos e apêndices que não foram divulgados publicamente.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acredita que a COFMA irá encontrar uma “solução equilibrada” para divulgar a informação sem pôr em causa o segredo bancário.

(notícia atualizada às 14:40)

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