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Parlamento discute melhorias dos serviços da Transtejo e da Soflusa

Transtejo

Petição de utentes pede reforço das frota das duas empresas que ligam Margem Sul a Lisboa.

A Assembleia da República discute amanhã, quarta-feira, iniciativas legislativas do PAN, PCP, Verdes e BE, que recomendam ao governo melhorias nos serviços da Transtejo e da Soflusa, empresas que fazem a ligação fluvial da Margem Sul a Lisboa.

Na mesma sessão plenária, os deputados vão debater um abaixo-assinado com 4 678 assinaturas, promovido pelas comissões de utentes dos Transportes do Seixal e do Cais do Seixalinho – Montijo, que pedem um melhor serviço público e o reforço da frota das duas empresas.

Os utentes queixam-se de supressão constante de carreiras e da redução de horários, e exigem “um conjunto de medidas que respondam às necessidades de repor a qualidade do serviço de transporte fluvial, assim como uma política de mobilidade que aposte no transporte regular com horários alargados”.

Pedem ainda “a alocação de verbas para reparação e renovação da frota, assim como das infraestruturas de acostagem”.

Num projeto de lei, o Pessoas – Animais – Natureza (PAN) propõe uma alteração à lei dos serviços públicos, incluindo no elenco de serviços essenciais – tais como o fornecimento de água, de eletricidade e de telefone – o transporte de passageiros, “serviço este essencial para os milhões de pessoas que o utilizam diariamente nas suas deslocações, em especial no trajeto casa-trabalho”.

Por outro lado, num projeto de resolução, o PAN recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa, salientando “um contínuo desinvestimento na Transtejo/soflusa”, o “aumento do número de supressões de barcos e, consequentemente, de reclamações dos utentes”, e uma situação que “está a tornar-se insustentável e exige uma resposta rápida”.

Por isso, pede “a assinatura célere do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros com a Transtejo/Soflusa”, visto que o atual está caducado desde 2014, “que estabeleça as obrigações de serviço público e defina o regime das indemnizações compensatórias” essenciais para a continuidade da prestação do serviço.

PAN, PCP e Os Verdes recomendam ainda o levantamento dos recursos humanos existentes e a contratação do número de profissionais necessários, além de um plano estratégico para manutenção das infraestruturas e embarcações e para a aquisição de novas embarcações.

Os Verdes e o PCP pedem também medidas para o fim das supressões de carreiras, o cumprimento de horários e o aumento do espaço destinado ao transporte de bicicletas.

A assinatura do contrato de prestação de serviço público de transportes com as duas empresas no prazo de 30 dias, a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022 e a abertura de um concurso público para a aquisição das novas embarcações até final do primeiro trimestre de 2019 são as recomendações na proposta de resolução do Bloco de Esquerda.

“O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários”, destaca o BE, realçando que a situação se agravou nos últimos meses de 2018.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação entre o Barreiro e Lisboa.

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