Parlamento recomenda medidas para obrigar Ryanair a cumprir lei portuguesa

A Assembleia da República recomenda ao governo que tome medidas junto da Ryanair para garantir que a companhia aérea cumpre a lei laboral portuguesa.

Numa resolução publicada esta terça-feira em Diário da República, a Assembleia da República recomenda ao governo que desenvolva as "diligências necessárias junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento, Crewlink e Workforce Internacional, para que apliquem a legislação portuguesa em matéria laboral" nas relações estabelecidas com os trabalhadores.

O diploma (que surge no dia em que há notícias a dar conta do despedimento dos funcionários que encenaram uma fotografia em que surgem fardados e a dormir no chão do aeroporto de Málaga) sublinha ainda a necessidade de o governo promover a criação de mecanismos que promovam a negociação coletiva e de fazer publicar as portarias de extensão que garantam a definição de uma remuneração base para cada categoria profissional, nomeadamente para as tripulações.

O Parlamento reforça a mensagem de que os organismos competentes para fiscalizar as condições do trabalho e o sector da aviação (Autoridade para as Condições do Trabalho e Autoridade Nacional da Aviação Civil) devem avançar com os processos contraordenacionais necessários e aplicar as sanções adequadas.

Na quinta-feira a companhia de aviação low-cost informou estar a negociar com os sindicatos para aplicar a legislação laboral nacional aos funcionários.

“A Ryanair cumpre plenamente com toda a legislação laboral da União Europeia e continua a negociar com os seus colaboradores e os respetivos sindicatos por toda a Europa, sendo que já confirmámos que aplicaríamos a legislação local em contratos locais”, refere uma declaração escrita enviada pela companhia à agência Lusa.

Antes disso, numa carta dirigida ao presidente da Ryanair, os ministros do Trabalho de cinco países da UE (Alemanha, Bélgica, Holanda, Itália e Luxemburgo) afirmaram que existe uma janela de oportunidade para a empresa concluir os acordos que se “bases para uma paz social sustentável”.

“Esperamos sinceramente que se materializem nas próximas semanas”, segundo os ministros, que argumentaram que o sucesso também vem responsabilidade.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de