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PCP vai interpelar Governo sobre reposição salarial na RTP

Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens
Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens

Conselho de Administração da RTP propôs uma reposição faseada, situação rejeitada pelos representantes sindicais que querem reposição já em janeiro

O Partido Comunista prepara-se para interpelar “em breve” o Governo sobre a reposição salarial da RTP depois de ter recebido esta terça-feira os representantes das estruturas sindicais do serviço público de radiodifusão. Em causa está a proposta do conselho de administração da RTP para a reposição faseada do descongelamento das carreiras na empresa, que contraria o previsto no Orçamento de Estado 2018 (OE2018) para o sector empresarial do Estado.

“Será feita o mais breve possível” a interpelação ao Executivo, adianta Diana Ferreira, deputada do PCP que recebeu esta terça-feira os sindicatos.

“A administração da RTP terá transmitido às estruturas sindicais que não tem condições financeiras para assegurar a totalidade da reposição imediata dos direitos e terá negociado uma reposição faseada”, descreve a deputada. Situação que contraria o aprovado no OE 2018.

O artigo 23º prevê que “ao setor público empresarial é aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, considerando-se repostos os direitos adquiridos na sua totalidade a partir de 1 de janeiro de 2018”.

“Os trabalhadores querem que seja cumprido o que está no OE em termos de reposição de direitos”, frisa a deputada do PC.

A proposta do conselho de administração da RTP de uma reposição faseada já tinha merecido a rejeição dos sindicatos. “A proposta do Conselho de Administração, que equipara a RTP à Função Pública, é justificada com os prejuízos previstos no Plano de Atividades para 2018, onde está incluída a realização extraordinária de eventos como o Eurofestival e o Mundial de Futebol”, dizem em comunicado.

“Sendo estes eventos de interesse público, por que razão devem os trabalhadores da RTP contribuir com o seu salário, quando já contribuem com o seu trabalho?”, questionam, tendo ainda informado o “Conselho de Administração da sua total indisponibilidade para negociar todo e qualquer direito dos
trabalhadores da RTP que será reposto, de forma justa, pelo Orçamento do Estado de 2018”.

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