Pedido de compensação "é uma decisão entre os CTT e o regulador"

Pedro Nuno Santos recordou que há um grupo de trabalho que está a lidar com a renegociação do contrato de serviço público com os Correios.

O pedido de compensação dos CTT por causa de perdas extraordinárias de receitas resultantes da pandemia está a ser avaliado entre a empresa e o regulador das telecomunicações. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, chamou a atenção esta quarta-feira para o papel da Anacom na definição de uma eventual indemnização. O governante recordou ainda que há um grupo de trabalho que tem em mãos a renegociação do contrato de serviço postal universal.

"O pedido de compensação dos CTT está previsto ao abrigo do contrato de serviço público. Foi pedido à Anacom. É uma decisão entre os CTT e o regulador", assinalou o ministro durante uma audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em resposta à deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

Sobre a renegociação do contrato de serviço universal postal, Pedro Nuno Santos recordou que "há um grupo de trabalho, com várias reuniões, que está a renegociar" o documento.

A pandemia obrigou o Governo a estender, até ao final deste ano, o contrato de concessão do serviço universal postal com os CTT, que terminava a 31 de dezembro de 2020. Um grupo de trabalho foi criado este ano para discutir o futuro modelo, tendo de apresentar recomendações até 16 de abril. O operador postal quer ser compensado por essa extensão unilateral do contrato, mantendo-se os mesmos termos do atual.

João Bento, CEO dos CTT, garante que a empresa está a "operar com um contrato de concessão que não queria" e quer ser compensado

"Em 2021 estou a operar um contrato de concessão que não queria, em condições que não queria ter e quero ser compensado por isso", disse o gestor, em declarações ao Dinheiro Vivo. "Se estivesse a operar um contrato de concessão com um preço melhor, com indicadores de qualidade melhores e, se calhar com um âmbito diferente estaria tranquilo, em particular se tivesse podido participar no processo negocial ou de concurso", reforça. "Aqui não há grande debate, o governo sabe que ao estender unilateralmente o contrato isso daria direito a reequilíbrio."

O operador postal quer ainda ser compensado pelas perdas extraordinárias de receitas ocorridas o ano passado por causa da quebra de tráfego postal do serviço universal gerada pela pandemia.

O preço o ano passado foi definido tendo por base uma quebra de 3,9% do tráfego postal. A queda acabou por ser de 16,5%, gerando perdas de receitas na ordem dos 50 milhões de euros.

"O único mecanismo no atual contrato para compensar isto é o preço, se o contrato não estivesse para acabar agora estaríamos a ser compensados com um aumento de preço maior, idealmente para compensar a totalidade do que perdemos", refere o gestor.

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