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Pharol: Tribunal do Comércio de Lisboa suspende nomeação de órgãos sociais

Luis Palha da Silva, presidente do conselho de administração da Pharol.
Luis Palha da Silva, presidente do conselho de administração da Pharol.

Tribunal português respondeu a providência cautelar apresentada pela operadora Telemar.

O Tribunal do Comércio de Lisboa decidiu “suspender a deliberação social de nomeação dos órgãos sociais eleitos para o triénio 2018/2020” da Pharol, adiantou a empresa em comunicado ao mercado.

Em causa estão as decisões tomadas na Assembleia Geral (AG) de 25 de maio de 2018 e que deram origem a uma providência cautelar da acionista Telemar Norte Leste S.A. — Em Recuperação Judicial, detida a 100% pela Oi, S.A. — Em Recuperação Judicial.

A antiga PT SGPS explicou que “na referida AG, no ponto respeitante à eleição dos órgãos sociais, a Telemar Norte foi impedida de votar pelo senhor presidente da Mesa da Assembleia Geral, em virtude de se encontrar numa situação de conflito de interesses, atendendo ao público e notório conflito judicial da atual administração da Oi com a Pharol, nomeadamente quanto ao exercício dos direitos societários da Pharol na Oi”, lê-se no mesmo comunicado.

A Pharol explica que, dada a situação, “nos termos do artigo 391º do Código das Sociedades Comerciais, com a suspensão, mantêm-se em funções os membros dos órgãos sociais que foram eleitos para o triénio 2016/2018”.

A empresa relembra que “considerando que, na assembleia geral de 25 de maio de 2018, apenas um administrador eleito é distinto dos que já se encontravam anteriormente em funções, em termos práticos, a suspensão apenas incide sobre o único administrador que não transita do mandato anterior”.

A decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa também não “afeta a eleição de uma administradora na AG de 07 de setembro de 2018, com a qual a Pharol visou dar cumprimento à lei da paridade”, salientou a empresa.

A sociedade conclui assim que, “sem prejuízo da tomada das medidas que se julguem adequadas para contestar o decidido, nomeadamente apresentando recurso, nove membros da administração da Pharol, continuarão a assegurar a gestão e legal representação da Sociedade, sob a presidência de Luís Palha da Silva”.

Em setembro deste ano, a Pharol foi impedida de participar numa AG extraordinária da Oi.

“A Pharol informa que não esteve presente naquela assembleia pelo facto de, não obstante o seu representante devidamente mandatado ter comparecido ao local da AGE [assembleia-geral extraordinária], a Oi ter impedido a presença, na AGE, dos acionistas cujos votos se encontram suspensos por decisão tomada no âmbito do processo de Recuperação Judicial da Oi”, lê-se num comunicado enviado pela empresa portuguesa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa prometeu adotar “as medidas apropriadas com vista a preservar os seus direitos”.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,8 mil milhões de euros).

A Pharol era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8% por ter optado não participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

Esse Plano de Recuperação Judicial propõe-se, assim, a reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.

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