Plano para a TAP leva a aposta na Portugália, que duplica frota

Governo acredita que negociação da reestruturação da TAP com Bruxelas fica concluída no primeiro trimestre de 2021. Despedimentos vão avançar.

O plano de reestruturação da TAP chegou a Bruxelas, mas o processo está ainda longe de ficar concluído. Além de ter de enfrentar as críticas dos sindicatos, Lisboa tem agora de negociar com a Comissão Europeia, que poderá exigir mudanças ao documento.

O ministro das Infraestruturas acredita que as negociações podem estar concluídas até março de 2021, arrancando a implementação do plano logo de seguida. "A TAP tem, até ao final de fevereiro, capacidade para poder operar", garantiu, o que significa que a empresa tem dinheiro para fazer face às despesas pelo menos nos dois primeiros meses do próximo ano.

Uma das novidades do plano de reestruturação da TAP é o papel da Portugália. O governo já tinha admitido que estava em cima da mesa um reforço da operação da transportadora, mas com o plano de reestruturação da TAP, a Portugália torna-se numa aposta, com mais aviões. "Não vai ter redução de pessoal. A Portugália é uma aposta do plano de reestruturação, mas não concorre com as low-cost", respondeu Pedro Nuno Santos durante a conferência de imprensa de apresentação do plano. A frota da Portugália (TAP Express é a denominação oficial) é composta por aeronaves mais pequenas, transportando menos passageiros, mas tendo custos menores que os dos aviões da TAP.

Apesar de notar que "a Portugália nunca atingirá, nem é esse o objetivo, o custo unitário de uma low-cost", o ministro explica que há entre as companhias de baixo custo "e as de bandeira um segmento de mercado que pode ser explorado. Queremos com uma operação mais barata poder explorar um mercado entre as low-cost e as companhias de bandeira".

O ministro das Infraestruturas frisou que a existência de um hub para a TAP é fundamental, defendendo que "sabemos que há um número de aviões que não podemos passar para baixo". A frota da companhia vai encolher de 108 para 88 aviões a partir do próximo ano, embora esteja previsto um aumento gradual do número de aviões até 2025. "O negócio lucrativo é o hub", que permite ligações de longo curso, para destinos como o Brasil, Estados Unidos da América e África. "O que dá dinheiro à TAP é transportar passageiros para o hub e distribuir" para outros pontos da Europa.

O plano de reestruturação da TAP foi elaboração com o foco no cenário base da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), embora tanto Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, como Pedro Nuno Santos, tenham insistido que optaram por ser um pouco mais conservadores. O cenário base da IATA antecipa que em 2025 a aviação civil possa alcançar os níveis de 2019, o que para a TAP traduzir-se-ia em alcançar receitas na casa dos 3,3 mil milhões de euros. Contudo, o plano tem por base que a companhia aérea vai, daqui a cinco anos, estar próxima desse valor.

A vacina será um dos elementos chave para a aviação civil, tal como para outras atividades económicas. A imunização de grupo que se espera alcançar com a vacinação dará confiança e mais pessoas passarão a viajar e a fazer turismo. Mas o processo está ainda a dar os primeiros passos, o que torna difícil perceber o real impacto que terá. Por isso, é expectável que as viagens de pequena distância e de médio curso (por exemplo, os mercados de proximidade dentro da Europa) recuperem mais rapidamente que os voos transatlânticos. A TAP manterá na sua frota aviões que fazem voos de longo curso (como os A330 e os A321-LR), mas aposta também na Portugália, que tem uma operação focada em voos de pequena distância e de médio curso.

"Vamos reforçar a frota da Portugália para o dobro", ou seja para 26 aviões, e "com isso, não só reforçar a estratégia de alimentar o hub, mas termos operações mais competitivas a partir de outros aeroportos", como Porto e Faro.

Com a redução da frota da própria TAP vai dar-se um ajuste nas rotas operadas pela companhia. Pedro Nuno Santos foi parco em palavras sobre este tema, indicando ainda assim que "a ideia não é reduzirmos rotas, até queremos expandir, mas isso decorre da resposta do mercado. Reduzir o número de aviões nem sempre significa uma redução proporcional de rotas", até porque uma transportadora pode alterar a frequência dos voos não tendo obrigatoriamente de cancelar uma rota. "Há uma redução do número de rotas, mas a prazo queremos manter as rotas que temos. [A questão] terá de ser delineada pela administração".

Em paralelo com a reestruturação, está em curso o processo de escolha de uma nova administração. A expectativa do governo é que o novo presidente executivo "entrasse a partir do momento em que fosse necessário implementar e executar o plano de reestruturação. Diria que se conseguirmos fechar as coisas em fevereiro, com a Comissão Europeia, imediatamente começamos a executar a reestruturação e esperemos ter a nova equipa a entrar nessa altura".

Menos pessoal
Com a reestruturação da TAP, todas as áreas da empresa vão encolher. Além da não renovação de contratos, a companhia vai mesmo avançar com despedimentos de pessoal dos quadros. E os que ficarem vão ter de ajustar as suas contas, porque o corte nos salários vai para a frente. Mas vamos por partes.

A TAP entre janeiro deste ano e março de 2021 não vai renovar quase 1300 contratos (1600 no grupo todo até ao final deste ano). Além disso, a reestruturação prevê a saída de até mais dois mil funcionários: 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da área de manutenção e engenharia e 250 funcionários de outras áreas.

"A TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que praticamente todos os concorrentes. A TAP tem mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos concorrentes", disse Pedro Nuno Santos. "A TAP tinha e tem um conjunto de ineficiências que a tornam menos competitiva do que os seus concorrentes, que são as companhias de bandeira. Antes da covid-19 tinha já um conjunto de desvantagens competitivas face às congéneres", acrescentou.

O ministro salientou que a situação da TAP não se deve aos trabalhadores, mas admitiu que vão ter de ser suspensos os acordos de empresa, algo que se não acontecer impossibilita a reestruturação. "Para podermos suspender os acordos de empresas é necessário que o Conselho de Ministros declare a empresa em situação económica difícil", indicou.

O governo já começou a abordar os sindicatos, apresentando algumas medidas voluntárias, o que poderá diminuir o número de despedimentos. "Foram apresentadas aos sindicatos um conjunto de medidas voluntárias, que permitem reduzir o número de saídas dos 2000", nomeadamente rescisões por mútuo acordo, trabalho a tempo parcial, reformas antecipadas e licenças sem vencimento, disse. "O limite máximo de saídas são 2000 trabalhadores", acrescentou, sublinhando que vai "trabalhar com os sindicatos para conseguir reduzir este número de saídas".

O plano inclui ainda uma redução - progressiva - e até 25% da massa salarial do grupo. O ministro das Infraestruturas explicou que o corte salarial progressivo, e que se aplica a todos os que auferem mais de 900 euros, vai permitir evitar o despedimento de entre 600 a mil pessoas.

Quase menos 7000 milhões em receita
A fatura que a pandemia está a custar à aviação civil é pesada. E a TAP não escapa. Em 2019, a companhia teve receitas de 3300 milhões de euros, um cenário que não se vai repetir nos próximos anos. As estimativas apontam para "perdas acumuladas de receita até 2025 no montante de 6,7 mil milhões de euros". Com uma quebra acentuada de receita, o governo acredita que a transportadora vai continuar a precisar de apoio do Estado nos próximos anos no que diz respeito às necessidades de financiamento.

"Em 2021, a TAP ainda vai precisar entre 970 milhões e 1164 milhões de euros. Em princípio, em forma de garantia. Em 2022, entre 473 milhões e 503 milhões de euros de necessidades de financiamento. Não quer dizer que terá de ser com assistência pública. Queremos que a TAP se consiga financiar no mercado, mas pode não conseguir e temos de estar preparados para os piores cenários. Em 2023, entre 379 milhões e 438 milhões de euros. E em 2024, entre 392 milhões e 420 milhões de euros. O que quer dizer, no total, até 2024, entre 3414 milhões e 3725 milhões de euros. Este é o intervalo de necessidades de financiamento da TAP que parte de uma almofada de caixa de 10 a 20%, que explica o intervalo. Este é o pior cenário", explicou o governante.


O secretário de Estado do Tesouro acrescentou que "só em 2025 é que conseguimos ter uma situação que permita à TAP gerar os recursos necessários para a operação e começar, marginalmente," a reembolsar o empréstimo público. "O cenário central do auxílio de Estado de 2021 - sabemos que não há condições para que a TAP se financie no mercado sem garantias - é de 970 milhões. O cenário central é que esta financiamento possa assumir a forma de garantia de Estado. Não se perspetiva qualquer desembolso", frisou Miguel Cruz.

Pedro Nuno Santos revelou que a expectativa é que a TAP alcance o break-even operacional em 2023, deixando assim de gastar mais com a operação do que o que entra nos cofres da empresa. "Em 2024, a TAP já tem resultado operacional positivo, mas como tem encargos financeiros ainda tem necessidades de financiamento. Em 2025, a TAP estará em condições de devolver dinheiro ao Estado.

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