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Portagens com desconto de 15% em cinco autoestradas do País

Desconto de 15% em cinco autoestradas do País já foi publicado em Diário da República. Entra em vigor a 1 de agosto

A23, A24, A25, A4 e A22. Estas são as autoestradas onde as portagens vão ficar mais baratas. O desconto é de 15% e entra em vigor a partir de 1 de agosto, de acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A descida nos preços em algumas autoestradas do País já estava nos planos de Pedro Marques que está esta quarta-feira na Covilhã para divulgar a descida que pretende, especialmente, dinamizar as estradas no interior de Portugal. No documento publicado hoje, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos.

“O XXI Governo Constitucional afirmou desde o início e manteve os compromissos de não introduzir portagens em vias já em serviço e de aplicar um desconto de 15 % nas portagens em algumas autoestradas, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza”, refere o diploma.

Em causa estão os troços entre Torres Novas e Guarda (A23), Lagos e Vila Real de Santo António (A22) e entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves (A24).

Na autoestrada transmontana, entre Amarante e Quintanilha, em Bragança, (A4) o preço também vai cair. No entanto o troço entre Matosinhos e Amarante fica de fora. O Governo esclarece que, ainda na A4, a área do Túnel do Marão já foi taxada com o desconto de 15%. Por fim, também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso terá um preço mais baixo.

São abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas. O governo assume que o novo regime de descontos tem em conta o poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) -, tendo sido “selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional”.

Além da descida nos preços, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas determinou o “alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais” para veículos pesados de mercadorias nestas mesmas autoestradas como forma de “mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias”.

Assim, o regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim-de-semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é igualmente alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão. O período noturno também é alargado, em mais duas horas, passando a ser das 20h00 às 07h59, quando até aqui se fazia entre as 21h00 e as 07h00.

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