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Precários da Lusa escrevem carta aberta a provedora de Justiça

agencia lusa

Os precários da Lusa pediram intervenção a provedora de Justiça devido à morosidade do processo de integração nos quadros da empresa.

Os precários da Lusa escreveram esta segunda-feira uma carta aberta à provedora de Justiça a pedir a intervenção relativamente à morosidade da conclusão do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que fragiliza “dezenas de jornalistas”.

Na carta aberta, os precários da agência de notícias alertam Maria Lúcia Amaral para a “situação de injustiça entre colegas que, na mesma casa, a Lusa, exercem as mesmas funções, mas em situação laboral diferente”.

“Pedimos a intervenção de Vossa Excelência, expondo o porquê de considerarmos que a morosidade da conclusão do PREVPAP está a colocar em situação de flagrante fragilidade dezenas de jornalistas da principal agência de notícias de Portugal”, referem.

Recordam que, de acordo com a lei que regulamenta o PREVPAP, a integração dos trabalhadores precários nos quadros deveria ter ficado concluída até 31 de maio deste ano.

“Ora, no que diz respeito à Lusa — Agência de Notícias, a análise das candidaturas pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura só terminou em outubro passado”, prosseguem, recordando em que em 08 de novembro a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que tutela a Lusa, disse no parlamento que tinham sido dados 24 pareceres positivos e 24 negativos a candidatos da agência de notícias.

No entanto, “um mês depois, nenhum trabalhador da agência Lusa foi ainda notificado da decisão”, sublinham, salientando que os que tiverem parecer positivo ainda vão ter de aguardar a homologação junto dos ministérios e, só depois, poderão integrar os quadros, “prevendo-se assim mais morosidade”.

Se o parecer for negativo, os candidatos têm 10 dias após a notificação para recorrer da decisão e estar sujeitos aos prazos necessários para a CAB reavaliar, o que também significará mais demora.

“A ansiedade dos jornalistas precários da Lusa — Agência de Notícias cresce com a chegada do fim do ano/início do próximo, uma vez que se prevê para 2019 alterações nos escalões da Segurança Social, o que coloca estes trabalhadores, e consequentemente as suas famílias, em situação de permanente fragilidade e incerteza e na expectativa de verem agravadas as contribuições para a Segurança Social”, apontam.

Recordando que “há vários anos que a produção noticiosa da Lusa se tem socorrido de jornalistas em situação laboral precária”, apontam que estes profissionais exercem funções diariamente como se fizessem parte dos quadros da empresa, usam material atribuído pela agência e obedecem a editores.

“São profissionais sem os quais a Lusa não conseguiria cumprir o contrato-programa que tem com o Estado, pois estes precários são, em muitos casos, os únicos trabalhadores da agência nas regiões que têm de cobrir”, salientam.

“Solicitamos que sejam desbloqueados todos os mecanismos necessários para que os processos da Lusa — Agência de Notícias de Portugal sejam encaminhados o quanto antes e, pela presente carta, apelamos também a Vossa Excelência para que interceda em nosso nome naquilo que lhe for possível”, concluem na missiva.

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