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Precários da RTP questionam Governo sobre não integração na estação pública

( Filipa Bernardo/ Global Imagens )
( Filipa Bernardo/ Global Imagens )

A integração dos precários da RTP nos quadros da empresa devia ter sido concluída até 31 de maio. Nenhum foi ainda integrado, dizem.

Um grupo de dezenas de precários da RTP questionou esta segunda-feira o Governo pela demora da sua integração no grupo público de rádio e televisão, mesmo daqueles em que o tribunal reconheceu terem um vínculo com a RTP. “Apelamos à tutela que ponha fim a esta gritante ilegalidade e exigimos que desbloqueie todos os mecanismos necessários para que os processos com parecer positivo sejam concluídos.”

Há “centenas de trabalhadores na informação e programação de televisão, rádio e multimédia, bem como nos serviços administrativos”. “Praticamente todos” candidataram-se ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e, “de acordo com a respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), várias dezenas receberam parecer positivo para serem integrados nos quadros da RTP”, alertam na carta que entregaram esta segunda-feira ao Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, à qual o Dinheiro Vivo teve acesso.

“O artigo 14º da lei que regulamenta o PREVPAP não deixa dúvidas: a integração dos precários da RTP nos quadros da empresa devia ter sido concluída até 31 de maio de 2018. Passaram quase quatro meses e não foi integrada uma única pessoa na RTP. Zero”, reforçam.

A Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) “também não dá qualquer explicação sobre este atraso que desrespeita a legislação prevista”, acusam. “Para agravar a situação, vários trabalhadores viram os tribunais reconhecer o seu vínculo com a RTP como sendo um contrato de trabalho. Apesar disto, a empresa recusa integrar esses profissionais, remetendo para a conclusão do PREVPAP”.

E por isso, apelam à tutela que “ponha fim a esta gritante ilegalidade” e que “desbloqueie todos os mecanismos necessários para que os processos com parecer positivo sejam concluídos”, pois trata-se de uma “situação inaceitável está a gerar enorme incerteza nas nossas vidas profissionais e pessoais, retirando-nos, todos os meses, rendimentos e direitos a que há muito já devíamos ter acesso”.

 

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