Premium Green Mail acusa CTT de abuso de posição dominante

Operador postal revelou esta quinta-feira que denunciou os CTT na Autoridade da Concorrência, por possíveis práticas de abuso de posição dominante da empresa liderada por João Bento.

O operador postal Premium Green Mail (PGM) quer que a Autoridade da Concorrência (AdC) investigue os CTT - Correios de Portugal por "possíveis práticas de abuso de posição dominante". Por isso denunciou a empresa liderada por João Bento na AdC. Em causa estão dúvidas da PGM sobre a postura dos CTT em concursos e na conexão de serviços do seu portfolio, segundo a acusação entregue à AdC a 10 de dezembro.

Em comunicado, a PGM reclama para si o estatuto de ser o único concorrente relevante dos CTT, no mercado dos serviços postais no âmbito do serviço universal, mas reconhece uma "posição de claro poder de domínio do mercado, com grande impacto no universo da prestação de serviços postais em Portugal".

Por isso, "um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais - nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portfolio, suscitou sérias dúvidas à PGM quanto à sua conformidade com o regime da concorrência, em particular pela circunstância de os CTT continuarem a deter uma posição dominante".

O operador PGM considera que o comportamento dos CTT "contribui decisivamente" para a "degradação da posição de mercado da PGM, incrementando assim, ainda mais, a sua posição dominante de operador incumbente, colocando objetivamente em causa, a sobrevivência de prestadores de serviços postais alternativos e relevantes, com manifesto prejuízo para o mercado e consumidores finais".

A PGM ressalva, contudo, que ainda está por apurar se a influencia dos CTT neste cenário ocorre "lícita ou ilicitamente".

Daí que o propósito da acusação da PGM seja levar a AdC a investigar o domínio dos CTT no setor postal. "Em função dos resultados de investigação a desenvolver em sede própria (AdC), esta atuação será suscetível de configurar como um ilícito de abuso de posição dominante (de exclusão de concorrentes), prática anticoncorrencial grave, de que inclusive os CTT já foram acusados no passado pela AdC, e agora mais recentemente no Tribunal da Concorrência por um outro operador postal de relevo", lê-se no comunicado.

A empresa PGM sublinha também que se se confirmar uma ação indevida dos CTT estará em causa a "frustração" dos propósitos da liberalização do setor dos correios.

De acordo com a PGM, que cita dados do terceiro trimestre deste ano, a quota de mercado deste operador ascende a 6,7% (+1,2 pontos percentuais face ao período homólogo).

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