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CESE nas renováveis: “Novas centrais solares podem tornar-se inviáveis”

Pedro Amaral Jorge (Imagem APREN)
Pedro Amaral Jorge (Imagem APREN)

Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN, diz que as novas centrais solares que vão arrancar vão ser penalizadas pela CESE e podem entrar em default.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o novo presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, traça o retrato do setor das renováveis para os próximos anos e identifica os principais obstáculos e oportunidades.

Como vão evoluir as energias renováveis em Portugal na próxima década?
Para 2030 temos 9,3 GW acumulados de solar fotovoltaico, partindo de 1,9GW. Mas não sabemos se teremos isso, porque neste momento temos apenas 600 MW instalados até à data. Dos 15GW que temos de crescer nas renováveis temos 2 de hídrica (1,5 do Alto Tâmega e outros projetos pequenos como Fridão e Girabolhos, que dependem das negociações entre promotores e o Estado), 9 de solar e 4 de eólica (sobre equipamento de mais 10 a 20%, repowering e ainda eólicas offshore, cuja tecnologia vai baixar preços e permitir novos investimentos) a instalar até 2030. É possível mas não vai ser fácil. Vai ser desafiante e vamos ter de trabalhar muito e alinhar processos administrativos e questões no processo de licenciamento das centrais.

Prevê que o eólico offshore sofra uma grande evolução?
O eólico offshore pode ter um papel representativo, a questão é que ainda tem custos de energia acima do onshore, mas se for utilizada para produzir hidrogénio verde e depois eletricidade, isso pode fazer sentido no modelo de negócio. Para já só existe o projeto Windfloat, mas como temos 4 GW para instalar não é de descartar que o offshore tenha uma parcela mais representativa do que tem neste momento. Para 2030 o offshore previsto é de apenas 300 MW, mas tudo pode mudar. Se os custos de instalação do offshore baixarem, por evolução tecnológica, e aí se adicionar um armazenamento de eletricidade através de baterias ou hidrogénio verde, pode fazer com que nasçam outras centrais offshore em Portugal.

Vai ser possível Portugal ter mais 15GW de potência renovável instalada até 2030?
Já passamos a fase de perguntar se conseguimos cumprir estas metas. Não podemos deixar de cumprir. Neste novo paradigma energético a energia está ao serviço do ambiente e não o ambiente a ser utilizado pela energia.

O que pode conspirar contra essa meta?
Quando há pressupostos a serem violados e alteração das regras regulatórias a posteriori, ponho em risco o meu financiamento e posso não conseguir pagar dívidas aos bancos. Isto afasta investidores porque as regras do jogo estão a ser alteradas quando não podem ser alteradas. Quem investe fica apreensivo. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito não deve ser sobrevalorizado, mas o facto de a sua existência poder vir a ter redações que transmitem estas ideias ou recomendações ao parlamento, obviamente que gera instabilidade. Aumenta o prémio de risco de Portugal, aumenta o custo médio ponderado de capital a alocar aos projetos, e isso aumenta o custo da energia e o grande prejudicado é o consumidor de eletricidade.

O que muda na corrida ao solar português com os novos leilões?
Há uma mudança de paradigma importante. Até agora o promotor investia na fase de project development sem saber se iria ter direito a licença de produção. Agora vai inverter-se este processo: vão a leilão, fazem oferta para ponto de ligação e se o resultado for favorável terão licença de produção que tem condicionantes: pagamento de caução e dois anos para construir a central. O que é mais crítico no processo de licenciamento são as interações com as câmaras, CCDR, e nada aponta para que vá ser alterado ou simplificado. Não há nada escrito a dizer que se altere. Temos esperança que seja criado o balcão único, que a DGEG seja a entidade licenciadora responsável pelo processo. Ainda não se verifica. Para já é muito complexo e envolve muitas entidades, muitas consultas públicas. Há que uniformizar processos de licenciados em todo o país, para simplificar os pareceres a obter. E as entidades não podem deixar os promotores eternamente à espera de uma resposta. Quando eu contrato um financiamento tenho um prazo. Se trato do financiamento antes do licenciamento tenho um problema, se for ao contrário, também é complicado.

Os produtores de renováveis já começaram a pagar a CESE?
A CESE às renováveis vai começar a ser paga no fim de 2019, relativamente a 2018. Mas não dá para ser uniforme a todos os produtores, porque pode ser contabilizada de forma distinta. Só quando começarmos a ver os primeiros números das receitas fiscais referentes à CESE é que vamos perceber. O cálculo está estabilizado mas haverá contestação dos produtores que não concordam com esta contribuição extraordinária. É uma alteração legislativa que põe em risco os projetos que já estão a decorrer com um financiamento definido e objetivos a atingir. Se altero as regras ponho em risco o meu financiamento.

Há projetos que podem falir?
Em função dos critérios contabilísticos para apurar a CESE, alguns podem tornar-se inviáveis pelas regras de aplicação da CESE ao ativo líquido. Já têm uma estimativa do que vão pagar, mas valores finais não estão confirmados porque depende do ativo líquido. Quem tenha mais ativo líquido por amortizar vai pagar mais, ou seja, as novas centrais solares que vão arrancar vão ser altamente penalizadas. Podem entrar em default.

Como responde a quem acusa as renováveis de pesarem demasiado na fatura dos consumidores?
Primeiro houve a definição pelo Estado de uma tarifa para tornar possível o investimento em eólicas, isto nos anos 90. Hoje temos 5 GW e as condições são completamente diferentes. Passamos a vida a comparar com o passado e não faz sentido. As centrais construídas em 2005 são as que estão a fornecer eletricidade agora. Não posso construir centrais hoje para fornecer eletricidade amanhã. Estamos a pagar custos de centrais renováveis que foram montadas há mais de 10 anos, há mais de 12, não posso dizer que os custos são iguais porque não são. Naquela altura os bancos cobravam mais pelo risco, as tecnologias eram menos eficientes, as máquinas funcionavam menos horas e tudo isso contribuída para que a tarifa fosse mais alta.

Há rendas excessivas nas renováveis?
As renováveis não têm rendas, têm uma tarifa definida. Eu só recebo se produzir eletricidade. Quem tem rendas são as centrais térmicas em CMEC, porque recebem por existirem e são remuneradas adicionalmente no mercado quando produzem eletricidade. Não se podem comparar as coisas. Se não eu também posso dizer que quero um CAE ou um CMEC, mais ou preço de mercado, e aí vamos ser mais baratos. Não há custos variáveis na produção de eletricidade renovável: só vai à tarifa o investimento e os juros. Enquanto as térmicas têm o custo dos combustíveis fósseis. Muitas centrais renováveis já começaram a entrar em mercado. Mas até 2021 há tarifas garantidas. À medida que aumentarmos a matriz de renováveis na produção de eletricidades vamos reduzir os custos. Daqui para a frente , ou estamos nos leilões ou em mercado. Não há mais nenhuma alternativa.

Como responde quando o Eurostat diz que Portugal tem a eletricidade mais cara da Europa?
Não é verdade que Portugal tenha dos preços de eletricidade mais caros da Europa. O que se compara é a tarifa cobrada ao consumidor final, mas o preço é composto por muitas variáveis, das quais os CIEG e os impostos os produtores de eletricidade não controlam minimamente. Se compararmos os preços de produção, chegamos à conclusão que não somos os mais caros da Europa. O que agrava os preços em Portugal é a carga fiscal e os CIEG. A descida do IVA na eletricidade é uma boa medida, mesmo que seja só numa parte do termo fixo. Em algum momento do tempo vamos ter de reduzir os encargos fiscais sobre a energia, mas não sei quando nem como.

Os novos investimentos na rede de distribuição vão aumentar as tarifas?
Tem de ser forçosamente construída uma nova rede de distribuição e transporte de eletricidade. Os planos que fechamos agora não tiveram em conta os objetivos do PNEC, por isso terão de ser feitos novos planos. É necessário versões novas. Os 531 milhões de euros de investimento previstos na rede não comportam os 15 GW de potência renovável que temos de instalar até 2030. Vão ser necessários mais investimentos em rede. Mas não é necessariamente verdade que mais investimentos vão significar tarifas mais caras, porque seria assumir que os serviços de sistema continuariam apenas com fonte térmica, e hoje temos estudos que indicam que também podem ser feitos com solar com mais flexibilidade. Não sei como a conta vai ser feita, mas dizer que o solar vem onerar o preço da eletricidade por via do investimento na rede não é verdade. O que pode vir a onerar é a revolução que vai acontecer nas redes inteligentes de eletricidade, tal como aconteceu nas telecomunicações nas últimas décadas. Se tiver mais utilidades via rede elétrica, poderei ter de pagar mais, mas também acho improvável. As renováveis têm um custo previsível de produção de eletricidade, não dependem da volatilidade do preço do carvão, gás natural e outros.

As garantias de origem sempre avançam este ano?
Têm de avançar, para os consumidores terem a certeza de que estão a comprar eletricidade de origem renovável. Hoje em dia, em média, 56% da eletricidade produzida e consumida em Portugal é de fonte renovável, mas o que as comercializadores fazem, já não sei. As garantias de origem permitem assegurar que determinados clientes queiram segmentações de preços de eletricidade e estejam dispostos a só consumir verde e a pagar por isso. Há expectativa para perceber o que o novo enquadramento legislativo vai trazer.

Como vê a possibilidade de projetos híbridos que combinam energia eólica e solar?
É uma boa ideia porque a parte do licenciamento ambiental já estaria tratada, porque os painéis solares seriam instalados em parques solares já com essa componente tratada. Complementaridade de produção, porque produzem em momentos distintos, com picos de produção em horas diferentes, ligação à rede da EDP ou REN já construída e com margem. Permitiria colocar muito rapidamente uma grande quantidade (algumas centenas) de capacidade solar na rede. Já ouvi dizer que há projetos mas ainda não vi nenhum. Há intenções de fazer projetos híbridos, desde que haja condições de mercado e regras financeiras que viabilizem. Do ponto de vista de conceito, há interessados.

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