Telecomunicações

Processo do 5G retomado. Consulta pública até 3 de julho

João António Cadete de Matos (Presidente da ANACOM). (Amin Chaar / Global Imagens)
João António Cadete de Matos (Presidente da ANACOM). (Amin Chaar / Global Imagens)

Regulador sublinha problemas da rede em tempos de teletrabalho para justificar urgência na retoma.

Há um mês, o governo já sinalizara à Altice a necessidade de um novo plano para a migração da Televisão Digital Terrestre (TDT), de forma a “reavaliar” a estratégia nacional para o 5G, cujo arranque estava previsto para junho, tendo o processo sido interrompido pela pandemia de covid-19. Agora chega a confirmação da retoma do processo.

O regulador lançou nesta tarde um comunicado confirmando a retoma do processo do 5G, marcando o prazo final da consulta pública para 3 de julho.

“O procedimento da consulta pública do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5 G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz) e do procedimento de audiência prévia e de consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal vão ser retomados e, em ambos os casos, os prazos terminam a 3 de julho de 2020”, comunica a ANACOM.

A ANACOM entende que estão “criadas as condições para retomar os referidos procedimentos”, uma vez terminado o estado de emergência e correspondente suspensão do processo e dos prazos, interrompidos quando “faltavam 18 dias úteis para terminar o prazo do procedimento de consulta relativo ao projeto de regulamento do leilão e 13 dias úteis para terminar o prazo do procedimento de consulta e de audiência prévia relativa à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal”. Desta forma, determina o regulador que se consagre “um prazo de 20 dias úteis, contados a partir da sua entrada em vigor, para a conclusão dos procedimentos suspensos”, optando por não prorrogar os prazos para além do que resulta da lei.

“Tendo em vista a promoção da inclusão social e a competitividade do país e de todas as suas regiões, mas sem descurar os níveis de investimento que poderão estar associados ao 5G, as obrigações associadas às coberturas de municípios e freguesias de baixa densidade e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores podem ser asseguradas através de acordos de roaming nacional”, frisa o regulador das telecomunicações.

A migração da TDT – segundo o calendário pré-Covid da Anacom – estava prevista terminar em finais de junho, embora a Altice, operadora que tem a concessão da rede e é responsável pela mudança dos emissores, tenha sempre apontado para julho a conclusão deste processo necessário para a libertação da faixa dos 700 MHz para a sua utilização no 5G. Estas faixas irão fazer parte do leilão previsto acontecer em abril, mas com a covid-19 o processo de consulta lançado pela Anacom foi suspenso em meados de março.

No Parlamento, o governo afirmara já estar preocupado com os efeitos deste processo na Telescola, considerando fundamental que “a TDT e o programa #Estuda em casa, que a utiliza, não sofressem perturbações” (leia mais aqui).

“Com a população confinada, o teletrabalho, o ensino online e a necessidade de assegurar o contacto social fizeram disparar o consumo de voz e de dados, fixos e móveis; tendo havido também um aumento de reclamações de consumidores, empresas e autarquias sobre a falta de cobertura de internet ou sobre a reduzida velocidade da mesma”, sublinha o regulador, justificando assim a urgência da implementação do 5G de forma a “mitigar as deficiências ao nível das coberturas e das capacidades disponibilizadas pelas redes móveis existentes e garantir a coesão económica e social do país, indo ao encontro das expectativas das populações e do sector económico nacional, bem como acautelar os objetivos nacionais e europeus definidos para a banda larga móvel”.

Por estas razões, a ANACOM entendeu necessário associar à aquisição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz, obrigações de disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, a 85% e 95% da população total do país, respetivamente até ao final de 2023 e de 2025, bem como outras obrigações de cobertura fixadas em relação aos principais eixos rodoviários, aos eixos ferroviários, às redes de metropolitano e ainda às populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Operadores deixam avisos

Se é unânime entre os operadores que o 5G está atrasado, também o é que a forma como o processo tem sido conduzido não é a melhor e que a pandemia deverá introduzir alterações fundamentais.

“Nos últimos meses, o setor das telecomunicações foi chamado a intervir e está a desempenhar um papel crucial para que o país não pare”, sublinhou em maio fonte oficial da Vodafone Portugal. “Este tem sido o nosso maior foco e assim continuará a ser, até que a situação que estamos a viver seja ultrapassada. Nesse sentido, como e quando o 5G vai acontecer não tem sido a nossa prioridade”, referiu a mesma fonte ao Dinheiro Vivo. “Mas uma coisa é certa: o Regulamento para a atribuição de espetro para o 5G não pode deixar de ter em consideração a mudança que ocorreu desde fevereiro, num setor que tem contribuído de forma inexcedível para que o país mantenha o máximo de normalidade durante toda a pandemia covid-19.”

Também Alexandre Fonseca disse acreditar numa retoma do processo, em paralelo com a migração da rede de emissores da TDT, mas não no lançamento do 5G ainda neste ano. “Acredito que o 5G avança este ano em termos processuais”, afirmou o CEO da Altice Portugal, referindo-se ao reinício do processo de consulta do 5G ao mercado interrompido pela pandemia de covid-19. “Agora se isto resulta no lançamento comercial do 5G, tenho algumas dúvidas”, frisou o responsável numa teleconferência com jornalistas após a apresentação dos resultados do primeiro trimestre da operadora, período em que registou 522 milhões de euros de receitas.

“A consulta (do 5G) foi interrompida e acho que é evidente que o mundo mudou”, comentou o gestor. “Este momento que atravessamos leva a que tenhamos alguma prudência de investimentos e que os investimentos associados ao 5G terão de ser também encarados à luz desta mudança.” (leia mais aqui)

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