Procuradores acusam juiz de bloquear investigação a Mexia

Juiz do TCIC tem recusado várias diligências na investigação que envolve o presidente executivo da EDP e um dos administradores da empresa.

Os procuradores do Ministério Público que estão a investigar as suspeitas de corrupção no caso EDP acusam o juiz de instrução criminal do processo de bloquear a investigação. Os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto voltaram a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa para tentar ultrapassar mais uma recusa de diligência do juiz de instrução criminal Hugo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Segundo o jornal Público desta terça-feira, os procuradores pediram, em novembro, que se realizasse na investigação ao BES uma pesquisa informática em relação aos "arguidos/suspeitos" Manuel Pinho, João Manso Neto e António Mexia. E uma pesquisa adicional por Universidade de Colúmbia (EUA), por causa das suspeitas relacionadas com o patrocínio de 1,2 milhões de euros da EDP à universidade e que permitiu a Manuel Pinho dar aulas a partir de 2010.

A defesa do presidente executivo da EDP do administrador João Manso Neto pediu a nulidade do pedido ao abrigo da lei do cibercrime. O juiz Ivo Rosa deu razão aos arguidos, alegando que, na pesquisa, existe a "probabilidade séria" de serem descobertas mensagens de correio eletrónico que, mesmo com conteúdo profissional, "não deixam de estar sob a tutela da vida privada e do segredo das telecomunicações". Ou seja, qualquer prova obtida na sequência desta decisão seria considerada inválida.

O diferendo entre os procuradores e o juiz do TCIC já teve vários capítulos: a recusa da realização de buscas a casa de Manuel Pinho, o impedimento do levantamento do sigilo bancário de António Mexia e João Manso Neto e o acesso do Departamento Central de Investigação a Ação Penal (DCIAP) a emails apreendidos a gestores.

O DCIAP está a investigar eventuais crimes de corrupção e participação económica, no âmbito dos contratos CMEC (custos para manutenção do equilíbrio contratual). António Mexia e João Manso Neto estão entre os arguidos desta investigação.

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