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PS e PSD em sintonia na “Lei da Uber”: Avança contribuição de 5%

(REUTERS/Carlos Jasso)
(REUTERS/Carlos Jasso)

Os dois maiores partidos vão avançar com uma proposta para que Uber, Cabify e Taxify paguem uma contribuição de 5% por cada viagem realizada.

PS e PSD estão em sintonia na alteração à lei das plataformas de transportes, também conhecida como “Lei da Uber”. Os dois maiores partidos vão avançar, na quinta-feira, com uma proposta para que as plataformas paguem uma contribuição de 5% sobre os ganhos por cada viagem. Depois dos social-democratas, os socialistas vão apresentar a mesma proposta, de acordo com as declarações do deputado João Paulo Correia.

“O PS vai apresentar uma proposta de alteração à lei que regula a atividade das plataformas de transportes. Propomos que haja uma contribuição de 5%, que recai sobre a margem de intermediação aplicada no valor da viagem”, referiu este membro do PS da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, em declarações ao Dinheiro Vivo.

O PSD, na semana passada, apresentou a mesma proposta no Parlamento. “Vamos renovar a nossa proposta de que estas plataformas [tipo Uber e Cabify] têm que pagar uma contribuição de 5% e vai no sentido do pedido do Presidente da República para haver maior equilibro entre o setor do táxi e das plataformas”, explicou o líder da bancada social-democrata na passada quinta-feira depois da notícia publicada pelo Jornal de Negócios no mesmo dia.

O Parlamento vai voltar a discutir amanhã, em plenário, a “Lei da Uber”, depois do veto do Presidente da República. PS e PSD respondem, com a proposta de contribuição de 5%, à recomendação de Marcelo Rebelo de Sousa, que em 29 de abril vetou a proposta de lei original por considerar que seria necessário maior equilíbrio “nomeadamente nas tarifas ou na contribuição” entre as plataformas e os operadores de táxis.

Na proposta original, ficou definido que a contribuição por viagem iria variar 0,1% e 2% dos ganhos das plataformas. Esta percentagem ficaria definida, posteriormente, por portaria do Governo.

O plenário da Assembleia da República deverá aprovar esta proposta de alteração porque PS e PSD, juntos, têm a maioria dos deputados. Depois da validação no Parlamento e da redação final, o texto será enviado para o Palácio de Belém.

Segundo a Constituição, depois de um veto a uma lei, o parlamento pode fazer alterações e votá-las, ou confirmar o diploma, através de uma maioria parlamentar, que o Presidente da República é obrigado a promulgar.

Clarificação para táxis

A bancada socialista vai aproveitar o plenário de quinta-feira para clarificar a possibilidade de as empresas de táxis poderem funcionar como operadores de transportes das plataformas eletrónicas como a Uber, Cabify e Taxify.

Segundo João Paulo Correia, esta opção apenas estará disponíveis “se forem usados veículos diferentes entre a operação com táxis ou plataformas eletrónicas, se cumprirem os requisitos de formação de motorista e se não forem usados os benefícios fiscais aplicados para a indústria do táxi”.

A “Lei da Uber”, entre outras medidas, prevê a obrigatoriedade de um curso de formação para os motoristas, cuja carga horária será definida por portaria do Governo, novas licenças a atribuir aos parceiros e plataformas, além de obrigar todos os motoristas a terem um contrato de trabalho com as empresas parceiras.

 

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