PS quer que Pires de Lima esclareça legalidade da Uber em Portugal

O Partido Socialista enviou uma carta à presidente da Assembleia da República para que o Ministério da Economia esclareça a legalidade dos serviços da Uber em território nacional. Os socialistas querem ainda que Pires de Lima se pronuncie sobre as tarifas especiais propostas pelos taxistas para as viagens a partir das zonas de viagens dos aeroportos e portos com terminais de cruzeiros.

"As funções inerentes à UBER são efetivamente as de um mero intermediário entre o utilizador que solicita um serviço e o operador económico que presta esse mesmo serviço, não possuindo qualquer frota automóvel própria. Mas é também claro que tem funcionado como atividade de transporte ainda que se procure negar essa evidência", detalha o deputado Rui Paulo Figueiredo no documento enviado na segunda-feira, 22 de junho, ao qual o Dinheiro Vivo teve acesso.

O PS lembra que em relação aos serviços prestados em Portugal pela Uber "têm existido contradições entre diferentes entidades sem que nada se resolva", pedindo uma clarificação à tutela sobre esta plataforma. Rui Paulo Figueiredo refere ainda que o próprio setor do táxi "começa a utilizar aplicações digitais".

A divulgação da carta coincide com a audição da Uber junto do Tribunal de Lisboa, no âmbito da providência cautelar interposta pela associação de táxis Antral. O tribunal decretou, a 23 de abril, a suspensão temporária dos serviços da Uber em território nacional. A notícia foi divulgada apenas a 28 de abril, cinco dias depois.

A Uber, logo nesse dia, alegou não ter sido ouvida pelas autoridades. Duas semanas depois, emitiu um comunicado a alegar que a notificação não abrangia as atividades em Portugal e que iria manter os serviços em funcionamento.

As operadoras, a 1 de junho, deram seguimento à notificação para barrar o acesso à página e aplicações da Uber em Portugal. A restrição, contudo, não surtiu qualquer efeito. Uma "impossibilidade técnica" permite que que qualquer pessoa que tenha a aplicação instalada no smartphone continue a poder aceder ao serviço em Portugal.

Dois dias depois, o Banco de Portugal informou os bancos portugueses para que não aceitem pagamentos para utilizar a plataforma. Esta proibição, no entanto, também não surtiu qualquer efeito, porque a Uber em Portugal está registada com o nome Uber B.V., com sede em Amesterdão, Holanda. A notificação refere-se à Uber Technologies Inc, sede da empresa, em São Francisco.

A comunidade de utilizadores, a 2 de junho, entregou junto da Assembleia da República uma petição com mais de 10.700 assinaturas a pedir a "revisão e atualização da regulação do setor dos transportes".

PS também quer esclarecer "bandeirada especial"

O setor do táxi, além da polémica com a Uber, tem estado associado a outro tema: a proposta de uma tarifa especial de 20 euros a partir da zona de chegadas quer dos aeroportos quer dos portos com terminais de cruzeiros instalados em Portugal continental. O PS também pede esclarecimentos sobre este tema junto de Pires de Lima.

"A regulamentação das praças de táxis associadas aos Aeroportos e aos Portos, em especial em Lisboa, é algo de que muito se tem falado e onde pouco se tem avançado", detalha Rui Paulo Figueiredo na missiva.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, já contestou a tarifa: 20 euros por um trajeto de 14,7 quilómetros, mesmo que a viagem termine antes dessa distância. O autarca, no entanto, defendeu que seja aplicada uma tarifa específica para este serviço. "É aceitável e praticada noutros destinos", disse o autarca em entrevista à Antena1 a 4 de junho.

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