PSD quer saber quantos bancos aumentaram taxas de cartões de débito

O PSD quer que o Banco de Portugal esclareça quantos bancos decidiram aumentar a anuidade dos cartões de débito, e em quanto.

Lisboa, 08 jan (Lusa) -- O PSD quer que o Banco de Portugal esclareça quantos bancos decidiram aumentar a anuidade dos cartões de débito, e em quanto, no início deste ano, pedindo ao supervisor que assegure a proteção dos clientes bancários.

Lembrando que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco aumentaram em cerca de 20% o valor da anuidade dos cartões de débito que disponibilizam aos seus clientes, o que pode vir a ser seguido por outras instituições bancárias, o PSD dirigiu um requerimento ao Banco de Portugal para saber quantos mais bancos podem seguir este caminho.

"Tem o Banco de Portugal conhecimento de que determinadas instituições de crédito nacionais terão, no início de 2016, aumentado de forma significativa a anuidade dos cartões de débito dos seus clientes, e qual é a apreciação que faz a este comportamento?", questionam os sociais-democratas.

Por outro lado, e sublinhando o papel de supervisão comportamental do Banco de Portugal, o PSD quer saber como é que a instituição liderada por Carlos Costa "pode assegurar a proteção dos clientes bancários e uma distribuição justa dos custos dos cartões entre empresas, famílias e sistema financeiro, considerando também a estabilidade deste e os impactos indiretos nos seus clientes".

O aumento, de acordo com "fontes do setor" citadas no requerimento do PSD, estará relacionado com a entrada em vigor de um regulamento europeu de abril de 2015, que veio "fixar limites máximos de 0,2% nas taxas de intercâmbio em operações com cartões de débito e de 0,3% nas operações com cartões de crédito".

Ora, escrevem os sociais-democratas, e de acordo com o regulamento europeu, "as taxas de intercâmbio constituem uma parte importante das taxas cobradas aos comerciantes pelos prestadores de serviços de pagamento adquirentes por cada operação de pagamento associada a um cartão. Por sua vez, os comerciantes incorporam esses custos do cartão, tal como todos os seus outros custos, nos preços dos bens e serviços".

"A regulação dessas taxas irá melhorar o funcionamento do mercado interno e contribuir para a redução dos custos de transação para os consumidores", cita o PSD.

Ou seja, considera, "estas novas regras pressupõem, pois, a existência de um benefício para os comerciantes, com desejável repercussão junto dos consumidores através de preços de venda mais baixos", o que não se verifica.

Assim, os sociais-democratas perguntam ao Banco de Portugal se "o referido aumento poderá estar relacionado com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015" e, se sim, se "pondera intervir de alguma forma junto das instituições de crédito em causa".

 

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