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PT dispensa trabalhadores sem funções de comparência ao trabalho

Concentração de trabalhadores, em frente ao Edifício da PT no Porto, em defesa da empresa e dos postos de trabalho.  Fotografia: Artur Machado / Global Imagens
Concentração de trabalhadores, em frente ao Edifício da PT no Porto, em defesa da empresa e dos postos de trabalho. Fotografia: Artur Machado / Global Imagens

ACT já está a avaliar esta isenção. Muitos trabalhadores irão aceitar a proposta da operadora, porque há pessoas bastante fragilizadas

Os cerca de 200 trabalhadores da Portugal Telecom atualmente sem funções vão ser dispensados de comparecerem ao trabalho pelo menos durante os próximos três meses. A proposta que está a ser feita a estes funcionários está a ser vista pela comissão de trabalhadores como uma forma de contornar os problemas legais levantados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A PT confirma a dispensa da comparência dos trabalhadores.

“Foram pedidas contribuições aos sindicatos que até ao momento ainda não foram recebidas. As soluções encontradas pela PT-Altice até à data passam por: encontrar funções para os trabalhadores, propor condições vantajosas de saída e dar dispensa de assiduidade até se conseguir encontrar o enquadramento adequado”, refere fonte oficial da empresa detida pela Altice ao jornal Público desta quarta-feira.

A possibilidade de os trabalhadores da PT deixarem de comparecer na operadora é válida entre 16 de outubro e 15 de janeiro de 2018, mas esta “dispensa de assiduidade pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa”.

Segundo o jornal Expresso, muitos trabalhadores irão aceitar a proposta da operadora, porque há pessoas bastante fragilizadas, por estarem sem funções há vários meses. Com esta dispensa de comparecer ao trabalho, há uma diminuição da pressão psicológica e maior probabilidade de aceitar as condições de rescisão propostas pela PT.

Francisco Gonçalves, da comissão de trabalhadores, que pediu a suspensão do processo, diz ao Público que “ninguém pode ser obrigado a não comparecer, nem ser impedido de se apresentar na empresa”.

A ACT já está a analisar este caso, depois de no final de agosto ter levantado um total de 124 autos de notícia. A maioria dos casos visa violações do “dever de ocupação efetiva” e mais de uma dezena por assédio. A soma de todas as infrações impõe à PT, dona da Meo, o pagamento de 1,6 milhões de euros a 4,8 milhões de euros em coimas.

 

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