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PT Finance. Prazo para transferir obrigações termina amanhã. Saiba o que fazer

Operadora apresenta prejuízos

Os credores com obrigações PT Finance, totalmente reembolsados, têm até sábado para transferir obrigações para a Oi. Saiba o que fazer

Os credores detentores de obrigações da PT Finance que já tenham sido totalmente reembolsados pela Oi, no âmbito do acordo de credores previsto no processo de recuperação judicial da operadora brasileira, têm até sábado para transferir os títulos que estão em sua posse, evitando custos com a custódia das obrigações. Depois desta data se quiserem transferir estes títulos terão de interpor uma petição judicial junto do tribunal do Rio de Janeiro.

“O Grupo OI em Recuperação Judicial enviou uma informação referente aos credores detentores das obrigações PT 6,25% 2016 (ISIN PTPTCYOM0008), aderentes ao Programa de Acordo de Credores (PAC), decorrido entre o dia 3 de outubro e o dia 8 de dezembro de 2017, e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do mesmo”, lembra a Candeias & Associados, sociedade de advogados que representou centenas de obrigacionistas no âmbito do plano de recuperação judicial da Oi.

A operadora brasileira acordou com credores com montantes de dívida até 50 mil reais pagar até 13.451,71 euros, 90% desse valor a ser pago até 10 dias úteis após a assinatura do respetivo termo de acordo, com os restantes 10% a serem reembolsados até 10 dias úteis após a homologação judicial do plano de recuperação da Oi. Milhares de obrigacionistas aderiram ao plano, tendo sido reembolsados por esta via vários milhões em dívida.

  • “O plano de Recuperação Judicial foi homologado a 8 de janeiro de 2018, tendo já a Oi procedido à generalidade dos pagamentos a que se comprometeu a realizar no âmbito do PAC”, refere a Candeias & Associados.

A sociedade de advogados explica o que os obrigacionistas devem fazer caso queiram fazer a transferência das obrigações.

  1. O que deve fazer para fazer a transferência?

“Efetuar uma ordem de transferência do montante total das mesmas do seu banco para a conta da Oi junto do Banco Comercial Português, S.A. Informar a Oi, no prazo de 24 horas após a ordem de transferência ter sido efetuada”.

Quem deve pedir a transferência das obrigações?

“Os titulares das obrigações PT 6,25% 2016 (ISIN PTPTCYOM0008), que tenham aderido ao Programa de Acordo de Credores (PAC) e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do mesmo”.

  1. Até quando o pode fazer?

O prazo para a transferência das obrigações termina a 15 de setembro, ou seja, já no sábado.

  1. E se não o fizer até 15 de setembro?

“Se não efetuar este processo até dia 15 de setembro, posteriormente se pretender transferir as suas obrigações terá de interpor uma petição judicial junto do tribunal do Rio de Janeiro. Caso mantenha a situação como está atualmente continuará a pagar as custódias das obrigações.”

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