PT Ventures afastada da administração da Cabo Verde Telecom

A PT Ventures foi afastada da administração da Cabo Verde Telecom (CVT), onde detém 40% das ações, e vai recorrer para o tribunal.

A decisão foi tomada após o reatar dos trabalhos da assembleia-geral da CVT, que começou de manhã, foi suspensa pouco depois, e retomada ao início da tarde, tendo sido aprovados todos os nomes apresentados pelo acionista Estado de Cabo Verde, disse fonte oficial da empresa.

Manuel Inocêncio Sousa mantém-se como "chairman" da CVT, que terá como membros na administração Eduardo Mendes, Arlindo Mota, Liza Vaz e José Benchimol Duarte.

Na Mesa da Assembleia, Rui Araújo foi escolhido como presidente, secundado por Mário Moreira e Romina Horta.

A Comissão Executiva será eleita em breve.

Em dezembro de 2014, o Governo de Cabo Verde rompeu com a parceria que mantinha com a PT Ventures há mais de 20 anos com o argumento de a empresa portuguesa ter "violado" os acordos parassocial e estratégico ao vender, sem a prévia autorização das autoridades cabo-verdianas, parte das ações que detinha na CVT.

Isso mesmo estava inscrito na convocatória para a assembleia-geral de hoje, em que, nos itens que justificam o ponto único da ordem de trabalhos - eleição dos corpos sociais -, sobressaía a alteração ao controlo da gestão da CVT, na sequência da alienação das ações à Telecom brasileira Oi.

"Os eventos societários que envolvem o grupo PT e a Oi têm necessariamente reflexos e impactos sérios e diretos nos interesses estratégicos da CVT", lê-se na convocatória, assinada por 47,08% dos acionistas, que acrescenta que os eventos "ocorreram à revelia e à margem dos acionistas e das entidades oficiais" de Cabo Verde.

No documento, é referida também a "caducidade" dos órgãos sociais eleitos a 21 de setembro de 2012 para o triénio 2012/14, cujo mandato expirou a 31 de dezembro, pedindo-se ainda que, na assembleia-geral, se proceda à alteração do figurino institucional estabelecido para o Conselho de Administração, com a supressão da Comissão Executiva, e uma lista de nomes para os órgãos sociais em conformidade com os estatutos e lei aplicável.

Por seu lado, fonte da PT Ventures disse à agência Lusa que a empresa vai agora recorrer para os tribunais, lembrando que já foram acionados na semana passada os respetivos mecanismos em Cabo Verde e nos tribunais arbitrais de Paris e num outro vinculado ao Banco Mundial (BM).

Ao fim da manhã, em declarações aos jornalistas, o presidente da PT Ventures, Marco Schroeder, indicou que, caso a "posição de força" do acionista Estado se mantivesse, o caso seguiria para os tribunais para "repor a legalidade".

"Não podemos aceitar uma atitude de força, de tirar o nosso poder aqui dentro.

Vamos brigar no tribunal, mas estamos abertos para conversar. O controlo sempre foi partilhado, há 20 anos que é assim, e não vemos motivo nenhum para mudar. Não se pode só querer mudar, tem de se ter motivos e nós não demos motivos nenhuns. Fazemos uma boa gestão da empresa a vai continuar assim", defendeu.

A PT Ventures, que detinha a administração e a mesa da assembleia, é controlada pela Africatel, que, por sua vez, pertence à PT Portugal, tendo Marco Schroeder negado que os 40% das ações da empresa tenham sido dispersas após a venda da participação à Oi.

O gestor brasileiro indicou que a PT Ventures "não vai abrir mão" dos seus direitos e admitiu que o impasse beneficia as operadoras concorrentes, nomeadamente a UNITEL T+, em que a empresa angolana UNITEL detém, via Sonangol, 5% das ações da CVT.

Afirmando desconhecer se a empresa angolana estará por trás da posição do Governo cabo-verdiano, Marco Schroeder destacou o facto de, na carta que o Governo enviou em dezembro, haver acionistas com "uma posição dúbia", uma vez que têm relação com a outra operadora cabo-verdiana (UNITEL T+, participada da UNITEL).

Além da PT Ventures, são acionistas da CVT o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, com 37,9%), Correios de Cabo Verde (CCV) e Sonangol Cabo Verde (ambos com 5%), o Estado de Cabo Verde (3,4%) e outros privados.

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