Imobiliário

Quando comprar casa posso ter isenção de IMT?

calculadora contas fisco fiscalista cheque

Comprar casa é, geralmente, sinónimo de pagar um Imposto sobre Transações Onerosas. O IMT, que substituiu a SISA, também tem excepções

No ano passado, a venda de casas voltou a quebrar todos os recordes. Foram transacionados mais de 178 mil imóveis, elevando a receita de IMT recolhida pelo Estado para um máximo de sempre. Os cofres nacionais receberam 998,356 milhões de euros em receita de IMT, o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis que é pago sempre que uma casa troca de mãos.

O valor da receita obtida com este imposto, divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é o maior de sempre. E supera, mesmo, o registado em 2007 (972,663 milhões), ano que os profissionais do setor tomam como melhor de sempre para o setor, antes da queda vertiginosa que a crise viria a provocar dali para a frente.

Ainda que seja uma regra para a transação de imóveis, há situações em que a compra e venda de imóveis pode ficar isenta do pagamento deste imposto. Por exemplo, no novo condomínio que a Lucíos está a requalificar na Av da República não haverá lugar a IMT ou IMI.

Conheça os casos e o que diz a lei :

Sempre que a compra for feita pelo Estado, autarquias ou associações municipais não há lugar ao pagamento de IMI. De igual forma, Estados estrangeiros que comprem um edifício para efeitos consulares, missões diplomáticas ou residência do cônsul. As empresas consideradas “de utilidade pública, instituições de solidariedade social ou religiosas também estão isentas deste pagamento.

Para o cidadão comum, a aquisição de um imóvel considerado de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, é uma das formas de aceder a esta isenção. Mas não é a única.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais determina que os prédios urbanos alvos reabilitação urbanística podem gozar de isenção de IMT desde que as obras se iniciem até 3 anos depois da aquisição do edifício.

 

Além disso, fica isento um imóvel urbano para habitação própria e permanente depois de reabilitado na sua primeira transmissão onerosa quando está localizado numa área de reabilitação urbana. As ações de reabilitação têm que ter iniciado após 1 de janeiro de 2008 e estar concluídas até 31 de dezembro de 2020.

O IMT incide sobre o valor do contrato ou sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) do imóvel, consoante o valor que for maior. Há vários simuladores de IMT pela Internet.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Trump Xi China

Trump ameaça China. “Não precisamos deles, esta é uma grande oportunidade”

Trump Xi China

Trump ameaça China. “Não precisamos deles, esta é uma grande oportunidade”

Emmanuel Macron, presidente francês. Fotografia: Direitos Reservados

Fogos na Amazónia: França e Irlanda ameaçam bloquear acordo com Mercosul

Outros conteúdos GMG
Quando comprar casa posso ter isenção de IMT?