Redução temporária do IVA na restauração pode salvar até 46 mil empregos

De acordo com o estudo pedido à PwC pela AHRESP, a redução temporária do IVA na restauração e bebidas poderia salvar até dez mil empresas e 46 mil postos de trabalho.

Reduzir o IVA no setor da restauração e bebidas durante um ano pode manter entre 35 a 46 mil postos de trabalho e sete a dez mil empresas em 2021, aponta um estudo da PwC, pedido pela AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal).

Em conferência de imprensa sobre a apresentação deste estudo, Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, pede ao governo que acompanhe aquilo que tem vindo a ser posto em prática "pela Europa fora", defendendo que uma redução temporária do IVA para uma taxa de 6% poderá fazer a diferença na sobrevivência de milhares de empresas.

"Não somos só nós que o dizemos, toda a Europa está unida neste objetivo", refere, apontando o caso de países como a Áustria, Bulgária, República Checa, Noruega ou Reino Unido. "O objetivo é reter postos de trabalho e manter as empresas abertas. Não estamos a pedir nada de muito inovador, estamos a criar apenas condições para que o setor possa sobreviver."

Atualmente, o IVA da restauração situa-se na taxa intermédia de 13% e de 23% no caso das bebidas alcoólicas e aos sumos e refrigerantes. Reduzindo a taxa de IVA a aplicar, num período ao longo de doze meses, o estudo conclui não só que poderá representar a manutenção de empregos e também de empresas abertas, mas ainda gerar "um impacto positivo entre 394 milhões de euros e 516 milhões " para as contas do Estado, tendo em conta IRS, TSU e subsídios de desemprego.

A associação defende que esta medida tem um carácter de "urgência", pedindo que ainda seja incluída no Orçamento do Estado para 2021. Ana Jacinto afirma que a AHRESP tem "a certeza de que esta nossa pretensão será bem acolhida". "As razões que levam a AHRESP a estar aqui hoje é ter a certeza de que esta medida merece o apoio de todos."

"Queremos que a medida seja aplicada durante um ano. Se pudesse ser já era isso que desejaríamos."

O estudo da PwC dá alguns exemplos aplicados a nível europeu: a Bélgica reduziu a taxa de IVA dos 12% para os 6%, medida que vigorará até ao final desde ano. Na Bulgária o IVA na restauração passou dos 21% para os 10% e na Lituânia dos 21 para os 9%.

Outros efeitos positivos

Neste estudo são referidos "outros efeitos qualitativos da redução do IVA", como o aumento do consumo privado: aliar a descida do IVA na restauração e consequente manutenção de empregos "evita-se a redução do rendimento das famílias e o respetivo consumo".

É ainda referido que, caso as empresas não sejam obrigadas a encerrar, tal permitirá cumprir as responsabilidades para com fornecedores e a banca.

Há também efeitos positivos previstos a nível social ou na área do crime e fraude.

Impacto do IVAucher ainda é desconhecido

Questionada sobre como a AHRESP encara a medida IVAucher, proposta pelo governo para o OE2021, Ana Jacinto refere que a redução do IVA e a proposta do executivo de António Costa "são duas medidas com objetivos muito diferentes".

"A dinamização do consumo nada tem que ver com a medida que estamos a defender da redução do IVA. Esta medida destina-se à capitalização das empresas para que possam continuar de portas abertas", explica, referindo que a proposta do IVAucher é "uma medida destinada aos consumidores".

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